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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11021
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Análise das experiências de outorga de diluição de efluentes em prática no Brasil e proposições de aperfeiçoamento. |
Título(s) alternativo(s): | Analysis of the brazilian experiences of granting dilution of effluents and proposals for improvement. |
Autor: | Dantas, Eduardo Schlaepfer Ribeiro |
Primeiro orientador: | Johnsson, Rosa Maria Formiga |
Primeiro membro da banca: | Silva, Luciene Pimentel da |
Segundo membro da banca: | Ottoni, Adacto Benedicto |
Terceiro membro da banca: | Azevedo, José Paulo Soares de |
Resumo: | A outorga dos direitos de uso é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Neste contexto, insere-se a outorga de diluição de efluentes cujo objetivo é auxiliar na gestão qualitativa dos corpos d água. As três informações básicas para um sistema de suporte à decisão de concessão de outorgas de diluição de efluentes são: a disponibilidade hídrica natural, o limite de qualidade permitido (enquadramento dos corpos d água em classes de uso) e a quantidade total de recursos já comprometida com os usos existentes. Com estas três informações, o sistema estará apto a iniciar a operação de controle; quanto mais precisas forem estas informações, mais fiéis à realidade serão as informações retornadas pelo sistema. O objetivo principal deste estudo foi analisar as experiências brasileiras de outorgas de diluição de efluentes, identificar os seus pontos fortes e as limitações na sua aplicação e apresentar propostas de aperfeiçoamento. Foram analisadas as sete experiências em prática no Brasil, a saber: União, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal e Minas Gerais. A pesquisa desenvolvida compreendeu ampla revisão bibliográfica e entrevistas/discussões com especialistas da área. Os resultados evidenciaram que há uma excessiva simplificação na aplicação da outorga de diluição de efluentes, fazendo com que nenhuma das experiências analisadas tenha conseguido obter a plenitude de suas potencialidades. Foi também possível concluir que a falta de enquadramentos dos corpos hídricos, com base em critérios técnicos e com metas realísticas, torna a aplicação da outorga de diluição de efluentes extremamente difícil, distorcendo a sua funcionalidade e causando inconvenientes aos entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Finalmente, foram propostas diretrizes gerais sobre a outorga de diluição de efluentes de modo a torná-la importante instrumento de gestão qualitativa dos corpos hídricos, impedindo que os limites de qualidade estabelecidos pela sociedade sejam ultrapassados e alertando para o nível de comprometimento da disponibilidade hídrica. |
Abstract: | The granting of usage rights is an instrument of the National Policy on Water Resources that aims to ensure the quantitative and qualitative control of water uses and the effective exercise of access rights to water resources. In this context, the granting of dilution of effluents is attached, and it's goal is to assist in the qualitative management of water bodies. The three basic pieces of information for a decision support system for the granting of dilution of effluents are: natural water availability, the quality threshold allowed (framing of water bodies in use classes) and the total amount of resources already committed to existing uses. With these three pieces of information, the system will be apt to start the control operation; the more accurate the information s are, the more faithful to reality will be the information returned by the system. The main objective of this study was to analyze the Brazilian granting experiences of dilution of effluents, identify their strengths and limitations in their application and present proposals for improvement. The seven experiences in effect in Brazil were analyzed, namely: Union (União), Bahia, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais and Federal District (Distrito Federal). The research developed comprised extensive bibliographic revision and interviews/discussions with specialists on the area. The results showed that there is an oversimplification in the application of the granting of dilution of effluents, making it so that none of the experiments analyzed managed to achieve the fullness of their potential. It was also possible to conclude that the lack of framings of water bodies, based on technical criteria and with realistic goals, makes the application the granting of dilution of effluents extremely hard, distorting its functionality and causing inconveniences to entities of the water resources management system. Finally, proposals were general guidelines on the granting of dilution of effluents in order to make it an important tool for qualitative management of water bodies, preventing that the quality thresholds set by society are exceeded and drawing attention to the commitment level of water availability. |
Palavras-chave: | Environmental Engineering Awards for effluents dilution Instruments for water management Quality management of water resources Water resources management Engenharia Ambiental Qualidade das águas Outorga de diluição de efluentes Enquadramento dos corpos d água e gestão de recursos hídricos |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de Engenharia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental |
Citação: | DANTAS, Eduardo Schlaepfer Ribeiro. Análise das experiências de outorga de diluição de efluentes em prática no Brasil e proposições de aperfeiçoamento.. 2010. 265 f. Dissertação (Mestrado em Saneamento Ambiental: controle da poluição urbana e industrial) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11021 |
Data de defesa: | 14-Abr-2010 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental |
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