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Tipo do documento: Dissertação
Título: Globally harmonized system e meio ambiente: uma análise crítica das fichas de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) no território brasileiro sob a perspectiva da prevenção da poluição ambiental
Título(s) alternativo(s): Globally harmonized system and the environment: a critical analysis of material safety data sheet (MSDS) in the brazilian territory from environment pollution prevention perspective
Autor: Ribeiro, Debora Rodrigues Mainenti 
Primeiro orientador: Giordano, Gandhi
Primeiro membro da banca: Mattos, Ubirajara Aluizio de Oliveira
Segundo membro da banca: Rodrigues, Fernando Altino Medeiros
Terceiro membro da banca: Riehl, Carlos Alberto da Silva
Resumo: Em maio de 2011, através da Portaria no 229 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), foi regulamentado no Brasil o Sistema Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, também denominado GHS. Com a implementação deste sistema, informações sobre perigos de produtos químicos devem atender ao disposto na norma técnica ABNT NBR 14.725 (partes 1 a 4) e compor obrigatoriamente o conteúdo das fichas de segurança emitidas no país. É através deste documento que os fabricantes e distribuidores de produtos químicos transmitem informações essenciais sobre os perigos de uma substância ou uma mistura aos seus usuários, possibilitando-os tomar medidas necessárias de proteção da saúde e do meio ambiente. A pesquisa avaliou o comprometimento das indústrias químicas nas ações de prevenção da poluição, mediante a análise crítica da qualidade da informação ambiental contida nas Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico emitidas no território brasileiro. A metodologia consistiu de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa de uma população amostral de 183 FISPQ, cuja análise revelou o nível de comprometimento de fabricantes e distribuidores com a comunicação dos perigos dos produtos químicos para o meio ambiente e dos meios alternativos para prevenir os potenciais impactos ambientais associados ao manejo destes produtos. Os resultados obtidos mostraram o quanto ainda é preciso avançar na comunicação de como efetuar a gestão segura de produtos químicos no país. A pesquisa contribui como um alerta à sociedade civil, às entidades regulamentadoras e de salvaguarda e demais partes interessadas, no que refere ao progresso do setor industrial em termos de segurança química e de conscientização quanto à proteção ambiental de quem possa fazer uso das fichas de segurança de produtos químicos.
Abstract: In May 2011, through Ordinance 229 of Labor Inspection Secretariat (LIS), the Globally Harmonized System (GHS) was regulated in Brazil. With the implementation of this system, information on chemical hazards must comply with the provisions of technical standard ABNT NBR 14.725 (parts 1 to 4) and obligatorily compose the contents of the safety data sheets in the country. It is through this document that manufacturers and distributors of chemicals transmit essential information about the hazards of a substance or a mixture to its users, enabling them to take necessary measures to protect health and the environment. The research evaluated the commitment of chemical industries to pollution prevention actions through a critical analysis of the quality of the environmental information contained in the safety data sheets issued in the Brazilian territory. The methodology consisted of exploratory and descriptive research, with a qualitative and quantitative approach of a sampling population of 183 FISPQ, whose analysis revealed the level of commitment of manufacturers and distributors with the communication of chemical hazards to the environment and of alternative means for prevent the potential environmental impacts associated with the management of these products. The results showed how much still needs to be done in the communication on how to safely manage chemical products in the country. The research contributes as an alert to civil society, safeguards' and regulatory entities and of other interested parties regarding the progress of the industrial sector in terms of chemical safety and awareness regarding the environmental protection of those who can use the safety data sheets of chemicals.
Palavras-chave: Environmental engineering
Pollution
Chemicals
Technical Standards
GHS
MSDS
Safety data sheet
Hazard classification
Engenharia Ambiental
Poluição
Produtos químicos
Normas técnicas
GHS
FISPQ
Ficha de segurança
Classificação de perigos
Área(s) do CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de Engenharia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11055
Data de defesa: 1-Set-2017
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental

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