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Tipo do documento: Dissertação
Título: Programa coleta seletiva solidária do Estado do Rio de Janeiro um estudo de caso no município de Porciúncula
Título(s) alternativo(s): Program solidary selective collection of the State of Rio de Janeiro - a case study in the municipality of Porciúncula
Autor: Magalhães, Nilmar Vieira 
Primeiro orientador: Silva, Elmo Rodrigues da
Primeiro membro da banca: Mattos, Ubirajara Aluizio de Oliveira
Segundo membro da banca: Santos, Luciano Bispo dos
Terceiro membro da banca: Rosa, Márcia Ferreira Mendes
Resumo: A Política Nacional de Resíduos Sólidos considera a Coleta Seletiva (CS) essencial para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). No Brasil, a CS é ainda pouco abrangente, possui baixo desempenho e sofre com descontinuidades. Isso decorre, em geral, em função das políticas públicas serem pautadas por interesses políticos imediatistas, sendo interrompidas na alternância de poder, sem uma avaliação de seus resultados. A fim de incentivar a implantação da CS, em 2009 o Governo do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) criou o Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS), oferecendo assessoramento e capacitação aos gestores municipais, sendo executado em parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho visa avaliar os resultados do PCSS, encerrado em 2015. Realiza também um estudo de caso no município de Porciúncula, aplicando um método de avaliação de desempenho da CS, selecionado na literatura. O método para cálculo do índice de sustentabilidade da CS contém 16 indicadores, agrupados em cinco aspectos: institucional; relações com a sociedade; eficiência; condições de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e custos. A pesquisa foi exploratória e qualitativa, as informações sobre o PCSS foram obtidas por consulta aos relatórios e atualizadas por meio de entrevista com os secretários municipais de meio ambiente do ERJ. Na coleta de dados em Porciúncula foi aplicado um questionário ao coordenador da CS. O PCSS apresentou como resultados até 2015: 70 municípios capacitados; coleta seletiva implantada em 27 municípios e 204 escolas públicas e inserção de 522 catadores nos programas municipais. Em dezembro de 2016, 29 municípios realizavam a CSS. Os principais problemas encontrados para a implantação da CSS nos municípios foram: não inserção da CS na gestão integrada de RSU; carência de informações; pouca infraestrutura; recursos financeiros limitados; desarticulação entre secretarias; mudanças políticas de gestão; corpo técnico reduzido; baixo envolvimento da comunidade e catadores com pouco ou nenhuma instrução. Algumas das dificuldades observadas na administração do PCSS: conflitos de interesses e de visões entre os parceiros; empecilhos burocráticos e constantes atrasos no repasse de recursos financeiros, sobretudo após a alternância política do governo estadual em 2014. O município de Porciúncula foi um dos que mais avançou na CS, sendo a sua operação feita pela Associação de Catadores (Assocata), com uma abrangência de 100% dos bairros e uma média de recuperação de 11% de recicláveis em função do total de RSU gerados. Após a aplicação do método, o município apresentou um baixo índice de sustentabilidade da CS, o que ocorreu, dentre outros fatores, em função da inexistência de legislação municipal para a CSS; falta de contrato de prestação de serviços com a Assocata; programa de educação ambiental descontínuo; galpão de triagem precário e falta de dados sobre os custos da CS. Para a continuidade na política de resíduos do ERJ recomenda-se a metodologia do PCSS. Para estudos futuros, indica-se a avaliação da sustentabilidade nos programas de CS em operação nos municípios do ERJ, conforme o método utilizado nesta dissertação.
Abstract: The National Solid Waste Policy considers Selective Collection (CS) essential for the management of Urban Solid Waste (RSU). In Brazil, SC is still not very comprehensive, it has low performance and suffers from discontinuities. This is generally due to the fact that public policies are governed by immediate political interests and are interrupted by alternating power without an evaluation of their results. In 2009, the Government of the State of Rio de Janeiro (ERJ) created the Solidarity Selective Collection Program (PCSS), offering advice and training to municipal Environment, the State Institute of Environment and the State University of Rio de Janeiro. This paper aims to evaluate the results of the PCSS, completed in 2015. It also performs a case study in the municipality of Porciúncula, applying a method of evaluation of CS performance, selected in the literature. The method for calculating CS sustainability index contains 16 indicators, grouped into five aspects: institutional; relations with society; efficiency; working conditions, health and safety of workers and costs. The research was exploratory and qualitative, the information about the PCSS was obtained by consulting the reports and updated by means of an interview with the municipal secretaries of the environment of the ERJ. In the data collection in Porciúncula a questionnaire was applied to the CS coordinator. The PCSS presented as results until 2015: 70 qualified municipalities; selective collection implemented in 27 municipalities and 204 public schools and insertion of 522 collectors in the municipal programs. In December 2016, 29 municipalities performed CSS. The main problems encountered for the implementation of CSS in the municipalities were: no insertion of CS in integrated RSU management; lack of information; little infrastructure; limited financial resources; disarticulation between secretaries; management policy changes; reduced technical staff; low community involvement and scavengers with little or no education. Some of the difficulties observed in the administration of the PCSS: conflicts of interest and visions between the partners; bureaucratic obstacles and constant delays in the transfer of financial resources, especially after the political alternation of the state government in 2014. The municipality of Porciúncula was one of the most advanced in CS, and its operation was carried out by the Association of Collectors (Assocata). coverage of 100% of the neighborhoods and an average recovery of 11% of recyclables due to the total RSU generated. After applying the method, the municipality presented a low CS sustainability index, which occurred, among other factors, due to the lack of municipal legislation for CSS; lack of service agreement with Assocata; discontinuous environmental education program; precarious shed and lack of data on CS costs. For the continuity of the ERJ waste policy, the PCSS methodology is recommended. For future studies, the evaluation of sustainability in the CS programs in operation in the municipalities of the ERJ is indicated, according to the method used in this dissertation.
Palavras-chave: Environmental engineering
Selective collection
Solid waste
Porciúncula
Sustainability indicators
Waste pickers
Engenharia ambiental
Coleta seletiva
Resíduos sólidos
Município de Porciúncula
Indicadores de sustentabilidade
Catadores de materiais recicláveis
Área(s) do CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de Engenharia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Citação: MAGALHÃES, Nilmar Vieira. Programa coleta seletiva solidária do Estado do Rio de Janeiro um estudo de caso no município de Porciúncula. 2017. 147 f. Dissertação (Mestrado em Saneamento Ambiental: controle da poluição urbana e industrial) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11078
Data de defesa: 19-Set-2017
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental

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