O direito natural no projeto político de Thomas Hobbes

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	O direito natural no projeto político de Thomas Hobbes
Título(s) alternativo(s):	Natural law in the political project of Thomas Hobbes
Autor:	Soares, Sádia Adriana Souza
Primeiro orientador:	Araújo, Marcelo de
Primeiro membro da banca:	Kiraly, Cesar
Segundo membro da banca:	Araújo, Luiz Bernardo Leite
Resumo:	A presente dissertação discorre sobre a teoria do direito natural presente na fundamentação do sistema político projetado por Thomas Hobbes nas obras Do Cidadão e Leviatã. O sistema hobbesiano parte do direito natural mais fundamental, a saber, do direito a autopreservação e, evidencia duas posições em relação a tradição, uma de conjunção e outra de ruptura. De conjunção, por ser impossível conceber as ideias de dever político, soberania e Estado (Commonwealth) sem remetê-las previamente às ideias do estado de natureza, às doutrinas das leis naturais e ao direito natural. De ruptura, porque concebe a origem do poder político e primeira fonte de juridicidade como obra humana e não mais como uma criação de Deus. Para Hobbes, no estado de natureza as ações humanas seriam guiadas pelos desejos naturais (vontade e juízo próprios). A posse e conservação de tudo estaria associada a força e habilidade de cada um, assim como a vida. A ineficiência das leis de natureza na conduta humana resultaria da sua falta de consenso e obrigatoriedade. Nesse contexto, persistiria o medo e a insegurança frente ao perigo iminente de morte, tornando a autopreservação fundamental. A partir de um direito natural incondicional, o da autopreservação, Hobbes fundamentaria todos os deveres naturais operando uma mudança radical no modo de justificar e reforçar as leis civis e o poder político. O medo da morte, a busca pela paz e pela segurança motivariam os seres humanos a realizarem um pacto entre si e ingressarem no estado social. O pacto seria como se cada um transferisse o direito natural de governar-se a uma terceira pessoa (homem ou assembleia). A natureza do pacto estaria vinculada à proteção do soberano e à obediência dos súditos. Partiria da regra presente na primeira lei de natureza: procurar a paz onde fosse possível e caso não a encontrasse, o indivíduo deveria se preparar com todos os recursos para a guerra. A segunda parte dessa lei denota o primeiro fundamento do direito natural: de que cada um deve se empenhar em preservar a vida e o corpo de acordo com as suas forças (HOBBES, Do Cidadão, 1992, p. 45-46). Isso possibilita afirmar que a lei de natureza fundamentaria a lei civil de qualquer Estado. A lei civil representaria uma ordem, uma regra dada pelo soberano, que restringiria a liberdade dos súditos. O representante do Estado se tornaria juridicamente um único Corpo, uma só Pessoa que reuniria e ordenaria a multidão de indivíduos. A estrutura e a subsistência do sistema político de Hobbes se encontraria inerentemente vinculada a um determinado sistema jurídico baseado na lei estatutária, no qual competiria somente ao soberano legislar e julgar as ações (HOBBES, Leviatã, 1979, Cap. XXVI, p.162). O intuito desta dissertação é esclarecer de que modo o direito natural e a lei civil constituem e fundamentam o sistema político hobbesiano. A presente dissertação, composta por quatro capítulos, segue duas vias metodológicas: a principal de cunho analítico-reconstrutivo e a secundária de cunho histórico-político.
Abstract:	The hobbesian system comes from the most fundamental natural right that is the self-preservation right (life and body) and, evidences two positions one of rupture and another of conjunction. As rupture, because it conceives the origin of political power and first source of legality as human work, and not as a creation of God. As conjunction, for being essential to consider the political duty, the sovereign and the State (commonwealth) present in this project without referencing the nature law and the natural right as base. According to Hobbes hypothetical theory, in the state of nature the actions would be guided by natural desires, each one would act in accordance with its own will and judgment. The ownership and conservation of everything could depended only on the strength and the skill of each one, including in relation to life. The inefficiency of nature laws as a guide of human actions would result from a lack of consensus and obligation in relation to them. In this context would persist fear and insecurity facing the imminent danger of death, becoming the self-preservation fundamental. From an unconditional natural law, the self-preservation one, Hobbes would base all natural duties operating a radical change in the way of justifying and strengthening civil laws and political power. The search for peace and security would be the main reasons for human beings realize a pact with each other and enter into the social state. The pact would be like if each one had transferred the natural right to govern himself to a third person (man or assembly). It would come from the precept of the first nature law: to seek for peace, and if this is not possible, to prepare themselves for war. The second part of this law refers to the first natural right foundation: the duty of every one of striving itself in preserving life and body parts in accordance with its strengths (HOBBES, Do Cidadão, 1992, p. 45-46). This makes it possible to assert that nature law bases the civil law of any State. The civil law would be an order (command) based on sovereign will, which would restrict subject s freedom to act according to natural desires. The pact nature would be linked to the sovereign protection and subject s obedience. The State representative might become legally an only one Body, an only one Person that would bring together individuals multitude. Both structure and subsistence of Hobbes political system are found inherently linked to a particular legal system based on statutory law (statute law), in which competes only to the sovereign to legislate and judge the actions (HOBBES, Leviatã, 1979, Cap. XXVI, p.162). The intention of this work is to clarify how natural right and civil law constitute and base the hobbesian political system. The present dissertation, composed of four chapters, follows two methodological ways, the main characterized as analytical-reconstructive and the second characterized as historical-politic.
Palavras-chave:	Politic system Natural right Nature law Civil law Sistema político Direito natural Lei de natureza Lei civil Ciência política Hobbes, Thomas, 1588-1679
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Citação:	SOARES, Sádia Adriana Souza. O direito natural no projeto político de Thomas Hobbes. 2016. 120 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia Moderna e Contemporânea) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12203
Data de defesa:	25-Ago-2016
Aparece nas coleções:	Mestrado em Filosofia

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