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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12228| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direito e interpretação na tradição do positivismo jurídico: uma análise de John Austin, H. L. A. Hart e seus críticos |
| Título(s) alternativo(s): | Law and interpretation in tradition of legal positivism: one analyze of John Austin, H. L. A. Hart and his criticism |
| Autor: | Monteiro, Jaber Lopes Mendonça  |
| Primeiro orientador: | Araújo, Marcelo de |
| Primeiro membro da banca: | Araújo, Luiz Bernardo Leite |
| Segundo membro da banca: | Rodrigues, Fernando Augusto da Rocha |
| Resumo: | O objetivo desta dissertação de mestrado é examinar as teses centrais do positivismo jurídico de John Austin e de H. L. A. Hart. Analiso inicialmente as críticas que Hart faz à teoria do direito como comando, proposta inicialmente por Austin na primeira metade do século XIX. Em seguida, ocupo-me das críticas de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico, bem como das tentativas recentes de se retomar a teoria do direito como comando. Por fim, procuro mostrar de que forma a discussão em torno das críticas ao positivismo legal foi recebido no contexto do debate teórico-jurídico no Brasil. |
| Abstract: | The aim of this dissertation is to examine John Austin s and H. L. A. Hart s defense of legal positivism. I firstly analyze Hart s criticism of Austin s theory of law as command. Then I examine Ronald Dworkin s criticism of legal positivism, as well as recent attempts to resume and defend the theory of law as command. In the final part of this dissertation I examine the how the debate on legal positivism was received in the context of Brazilian tradition of legal theory. |
| Palavras-chave: | Legal positivism John Austin H. L. A. Hart R. Dworkin Law Positivismo jurídico John Austin H. L. A. Hart R. Dworkin Direito Hart, H. L. A. (Herbert Lionel Adolphus), 1907-1992. Austin, John, 1790-1859. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
| Citação: | MONTEIRO, Jaber Lopes Mendonça. Direito e interpretação na tradição do positivismo jurídico: uma análise de John Austin, H. L. A. Hart e seus críticos. 2012. 86 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia Moderna e Contemporânea) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12228 |
| Data de defesa: | 13-Ago-2012 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Filosofia |
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|---|---|---|---|
| Dissertacao Jaber.pdf | 325,41 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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