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Tipo do documento: Tese
Título: Governo presidencial condicionado: delegação e participação legislativa na Câmara dos Deputados.
Título(s) alternativo(s): Conditional presidential government: legislative delegation and participation in Brazil s Chamber of Deputies.
Autor: Almeida, Acir dos Santos 
Primeiro orientador: Santos, Fabiano Guilherme Mendes
Primeiro membro da banca: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Segundo membro da banca: Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo
Terceiro membro da banca: Limongi, Fernando de Magalhães Papaterra
Quarto membro da banca: Power, Timothy J.
Resumo: Esta tese realiza análise descritiva e causal do controle dos presidentes sobre a agenda da Câmara dos Deputados no período de 1989 a 2016, especificamente da dominância legislativa dos primeiros e do uso de medidas provisórias (MPs). Com base na abordagem do institucionalismo da escolha racional e na perspectiva que considera instituições como endógenas, propõe-se que variações importantes nas taxas de dominância presidencial e de uso de MP tiveram como causa alterações nos incentivos dos deputados para delegar poder de agenda ao presidente e para participar do processo legislativo, no sentido de produzirem leis próprias e controlarem as originárias do Executivo; e também que aqueles incentivos estão associados a características das preferências parlamentares e aos custos de oportunidade dessas atividades. Para avaliar empiricamente essas proposições, faz-se uso de métodos estatísticos multivariados e de largo conjunto de dados sobre produção legislativa, preferências parlamentares, votações nominais no plenário etc. Em seu conjunto, a evidência é consistente com as proposições, os achados específicos mais relevantes sendo que: a dominância presidencial variou positivamente com a polarização ideológica entre a maioria governista e a oposição, negativamente com o viés ideológico do presidente em relação à preferência mediana no plenário, e diminuiu com a perda gradativa de importância da representação de interesses locais (capítulo 3); o grau de concentração de poder de agenda no presidente foi variável mediadora dos efeitos da polarização e do viés do presidente sobre a dominância (capítulo 4); o uso de MPs em matéria regulatória diminuiu com o viés do governo em relação à preferência decisiva na Câmara, exceto quando a maioria legislativa esteve organizada em torno de um presidente popular (capítulo 5); e, por fim, que o uso de MPs na gestão do orçamento cresceu em decorrência do aumento do custo de oportunidade da deliberação dos projetos de lei para aquela finalidade (capítulo 6). Com base nesses resultados, a tese conclui que os interesses políticos dos deputados condicionam o grau com que o presidente controla a agenda, e que isso ocorre por meio de dois mecanismos: a amplitude da delegação de poderes ao presidente e a intensidade da participação parlamentar no processo legislativo.
Abstract: This thesis performs a descriptive and causal analysis of the presidents control over the agenda of the Brazilian Chamber of Deputies in the 1989-2016 period, specifically their legislative dominance and the use of provisional decrees (medidas provisórias MPs). Based on the rational choice institutionalism approach and the perspective that considers institutions as endogenous, it is proposed that important variations in the rates of presidential dominance and the use of MP were caused by changes in the incentives of the deputies to delegate agenda power to the president and to participate in the legislative process, in the sense of producing laws of their own and controlling those originating from the Executive; and also that those incentives are associated with characteristics of parliamentary preferences and to the opportunity costs of these activities. In order to empirically evaluate these propositions, multivariate statistical methods and a wide set of data on legislative production, parliamentary preferences, roll call votes on the floor, etc., are used. As a whole, the evidence is consistent with the propositions, the most relevant specific findings being that: presidential dominance varied positively with the ideological polarization between the governing majority and the opposition, negatively with the ideological bias of the president in relation to the median preference on the floor, and declined with the gradual loss of importance of representation of local interests (chapter 3); the degree of concentration of agenda power in the president was a mediating variable of the effects of polarization and the president s bias on dominance (chapter 4); the use of MPs in regulatory matters has diminished with the bias of the government in relation to the decisive preference in the Chamber, except when the legislative majority was organized around a popular president (chapter 5); and, finally, that the use of MPs in budget management grew due to the increase in the opportunity cost of deliberating bills for that purpose (chapter 6). Based on these results, the thesis concludes that the political interests of deputies condition the degree to which the president controls the agenda, and that this occurs through two mechanisms: the extent of the delegation of powers to the president and the intensity of parliamentary participation in the legislative process.
Palavras-chave: Law-making
Presidential dominance
Agenda power
Delegation
Chamber of Deputies
Produção legislativa
Dominância presidencial
Poder de agenda
Delegação
Câmara dos Deputados
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: ALMEIDA, Acir dos Santos. Governo presidencial condicionado: delegação e participação legislativa na Câmara dos Deputados.. 2018. 222 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12377
Data de defesa: 11-Mai-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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