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Tipo do documento: Tese
Título: Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão
Título(s) alternativo(s): Affirmative action for graduate programs: the challenges of expanding an inclusion policy
Autor: Venturini, Anna Carolina 
Primeiro orientador: Feres Júnior, João
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Carlos Antonio Costa
Segundo membro da banca: Campos, Luiz Augusto de Souza Carneiro de
Terceiro membro da banca: Capella, Ana Cláudia Niedhardt
Quarto membro da banca: Hochschild, Jennifer Lucy
Resumo: A pós-graduação brasileira é marcada por intensas desigualdades regionais, étnicoraciais e econômicas, o que ensejou o início do debate sobre a criação de ações afirmativas em prol de estudantes pertencentes a grupos historicamente excluídos em programas e universidades públicas. A literatura sobre ação afirmativa e sobre políticas públicas raramente analisa as especificidades do processo de formação de agenda e formulação dessas políticas, ou as razões pelas quais as ações afirmativas para pós-graduação se tornaram importantes para as universidades e para o governo, quais alternativas foram escolhidas e quais os principais atores envolvidos no processo. A presente tese de doutorado pretende contribuir para a literatura de políticas públicas e explicar (a) por que e como o acesso a grupos desfavorecidos entrou na agenda decisória das universidades públicas brasileiras, (b) quais fatores explicam a adesão às ações afirmativas por parte de alguns programas de pós-graduação em contraposição a outros que não o fizeram e (c) como a criação de ações afirmativas resultou na mudança do processo de seleção tradicional realizado pelos programas de pós-graduação. A pesquisa se baseou (a) em uma análise dos editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas publicados até janeiro de 2018, (b) um survey para coleta de dados quantitativos sobre os programas de pós-graduação e (c) entrevistas semiestruturadas com atores selecionados de alguns programas e representantes da CAPES e do MEC. A análise indica que a questão não atingiu a agenda geral de políticas públicas do país, tendo ingressado na agenda de programas e universidades específicas em razão de demandas de estudantes de pós-graduação e membros do corpo docente e da exigência da Reitoria e de órgãos superiores em decorrência da Portaria Normativa nº 13/2016. Os dados coletados apontam para uma difusão significativa desse tipo de política nos últimos 4 anos, com 26,4% dos programas possuindo algum tipo de ação afirmativa em janeiro de 2018. A análise confirmou a hipótese inicial de que o argumento da meritocracia é ainda mais forte nas discussões sobre ações afirmativas para pós-graduação. As mudanças institucionais mais profundas a modificação dos critérios de seleção dos estudantes são resultado de processos endógenos, incrementais e que ocorrem na ausência de momentos críticos. Há uma forte resistência à realização de mudanças mais substantivas nos processos seletivos em razão da importância do mérito acadêmico e da excelência acadêmica, bem como da incerteza a respeito dos impactos à nota da avaliação da CAPES
Abstract: Brazilian graduate studies are marked by intense regional, ethnic-racial and economic inequalities, which led to the beginning of the debate about the creation of affirmative actions for students belonging to historically excluded groups in graduate programs and public universities. The literature on affirmative action and public policy rarely analyzes the specifics of the agenda-setting process and the formulation of these policies, or the reasons why affirmative action for graduate became important for the universities and the government, which alternatives have been chosen and what the main actors involved in the process are. This doctoral dissertation aims to contribute to the literature of public policy and explain (a) why and how the access of disadvantaged groups entered the decision-making agenda of Brazilian public universities, (b) what factors explain the adherence of some graduate programs as opposed to others that did not and (c) how the creation of affirmative action resulted in the change of the traditional selection process carried out by graduate programs. The research was based on (a) an analysis of the selection notices of 2,763 academic graduate programs of public universities published until January 2018, (b) a survey for the collection of quantitative data on graduate programs and c) semi-structured interviews with selected actors from some programs and representatives of Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) and the Ministry of Education (MEC). The study indicates that the issue did not reach the country s general agenda of public policies, having entered the agenda of specific programs and universities due to the demands of graduate students and faculty members and the requirement of the universities presidency and higher bodies due to the Normative Ordinance 13/2016. The data collected point to a significant diffusion of this type of policy in the last 4 years, with 26.4% of the programs having some form of affirmative action in January 2018. The analysis confirmed the initial hypothesis that the meritocracy argument is stronger in discussion of affirmative action for graduate students. The deeper institutional changes the modification of student selection criteria are the result of endogenous and incremental processes that occur in the absence of critical moments. There is a strong resistance to more substantive changes in the selective processes due to the importance of academic merit and excellence, as well as the uncertainty about the impacts to the CAPES evaluation grade
Palavras-chave: Affirmative action
Graduate studies
Public university
Agenda-setting
Institutional change
Ação afirmativa
Pós-graduação
Universidade pública
Agenda
Mudança institucional
Programas de ação afirmativa - Brasil
Educação superior
Inclusão social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão. 2019. 320 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12384
Data de defesa: 26-Abr-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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