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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12397
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação politica |
Título(s) alternativo(s): | Judicial activism : the Supreme Court as political decision space |
Autor: | Soares, José de Ribamar Barreiros ![]() |
Primeiro orientador: | Pogrebinschi, Thamy |
Primeiro membro da banca: | Nicolau, Jairo Marconi |
Segundo membro da banca: | Santos, Fabiano Guilherme Mendes |
Terceiro membro da banca: | Rodrigues, Ricardo José Pereira |
Quarto membro da banca: | Nunes Junior, Amandino Teixeira |
Resumo: | Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte |
Abstract: | A question of great importance nowadays, in the domain of Political Science, is the fact that the Supreme Court is deciding political subjects, what is called judicial activism. This expression means that the Court is not only interpretating but also creating new rules. The tendency has been taking political questions to the Court, which causes political issues to be presented as judicial too. In all these subjects, we must remember that the the direction both for political and judicial activities is Constitution. However, the Supreme Court has adopted a new concept of interpretation, in order to allow the correction and modification of laws, the creation of new rules, including constitutional ones, all these by interpretation processes. Three important questions demonstrate clearly this tendency, which are: verticalisation of political colligations, compulsory installation of inquiry commitees and party loyalty. These questions are strictly political, so that the judicial decisions about them can be included in the domain of judicial activism. In fact, we can observe, in Brazil, an expansion of the Supreme Court in the analysis and deliberation of political questions, activities refused by its members in ancient decisions. Our goal is to identify the causes of this new behavior of the Supreme Court, which modifies the ancient patern concerning the imposibility to judge strictly political questions |
Palavras-chave: | Judicial activism Judicialization Supreme Court Verticalisation Inquiry committees Party loyalty Ativismo judicial Judicialização Supremo Tribunal Federal Verticalização Comissão parlamentar de inquérito Fidelidade partidária |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Citação: | SOARES, José de Ribamar Barreiros. Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação politica. 2010. 209 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12397 |
Data de defesa: | 14-Dez-2010 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciência Política |
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