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Tipo do documento: Tese
Título: O sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados: análise de sua composição e atuação na 54ª Legislatura
Título(s) alternativo(s): The standing committees system of the Brazilian Chamber of Deputies: analysis of its composition and performance in the 54th Legislature
Autor: Carneiro, André Corrêa de Sá 
Primeiro orientador: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Primeiro membro da banca: Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo
Segundo membro da banca: Silva, Thiago Moreira da
Terceiro membro da banca: Gomes, Fabio de Barros Correia
Quarto membro da banca: Braga, Ricardo de João
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a composição e atuação do sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura e mostrar que esses colegiados apresentam comportamentos diferentes que podem ser explicados pelas principais teorias neoinstitucionais, especialmente a distributivista e a partidária. A hipótese central é a de que as diferenças de comportamento das comissões são determinadas pela natureza de suas jurisdições, e, para isso, adapta e amplia a classificação de comissões de Gustavo Müller (2005) para avaliar as seguintes hipóteses derivadas: a) o comportamento das Comissões de Ordem Econômica e Administrativa, da Comissão de Política Externa e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aproxima-se mais do modelo partidário; b) o comportamento das Comissões de Foco Regional e das Comissões de Ordem Social aproxima-se mais do modelo distributivista. Para testar as hipóteses, faz-se uso de oito indicadores que permitem analisar cada comissão permanente e que auxiliam a vislumbrar as diferenças em seu modo de agir relacionados com as teorias neoinstitucionais: 1) Projetos de autoria do Executivo aprovados; 2) Votações com clivagem entre governo e oposição; 3) Relatorias do Governo; 4) Audiências públicas e outras reuniões de debates; 5) Desproporcionalidade das bancadas das Unidades da Federação; 6) Desproporcionalidade dos partidos; 7) Formação e experiência profissional; e 8) Senioridade. Utiliza, como fonte de dados, o Sistema de Informações Legislativas, dados da Secretaria-Geral da Mesa e de informações disponíveis no sítio eletrônico da Casa. Obtém, ao final, resultados que comprovaram a hipótese geral e derivadas, permitindo-se contribuir para o debate e para um melhor conhecimento do comportamento do sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Abstract: This paper aims to analyze the composition and performance of the standing committees system of the Brazilian Chamber of Deputies in the 54th Legislature and show that these collegiate have different behaviors that can be explained by the main neo-institutional theories, especially the distributive and the partisan theories. The central hypothesis is that the differences in behavior of the committees are determined by the nature of their jurisdictions, and for this purpose adapts and extends the Gustavo Müller committees classification (2005) to evaluate the following derived hypotheses: a) the behavior of the Committees for Economic and Administrative Affairs, the Foreign Policy Committee and the Committees of Constitution and Justice and Citizenship is closer to the party model; b) the behavior of the Regional Focus Committees and the Social Order Committees is closer to the distributive model. In order to test the hypotheses, eight indicators are used to analyze each standing committee and help to discern the differences in the way they act in relation to neo-institutional theories: 1) Projects approved by the Executive; 2) Cleavage between government and opposition; 3) Government´s bill rapporteur; 4) Public hearings and other discussion meetings; 5) Disproportionality of the counterparts of the Federation Units; 6) Disproportionality of parties; 7) Formal expertise and professional experience; and 8) Seniority. It uses, as a data source, the Legislative Information System, data from the General Secretariat of the Bureau and information available on the House's website. In the end, it obtains results that prove the general and derived hypothesis, allowing to contribute to the debate and to a better knowledge of the behavior of the standing committees system of the Brazilian Chamber of Deputies.
Palavras-chave: Committee system
Brazilian Chamber of Deputies
Brazilian House of Representatives
Parliamentary committees
Standing committees
Neo-institutional rational choice
Neo-institutional theories
Distributive theory, informational theory
Partisan theory
Conditional theory
Legislative process
Sistema de comissões
Câmara dos Deputados
Comissões permanentes
Teorias neoinstitucionalistas
Teorias institucionais da escolha racional
Teoria distributivista
Teoria informacional
Teoria partidária
Processo legislativo
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: CARNEIRO, André Corrêa de Sá. O sistema de comissões permanentes da Câmara dos Deputados: análise de sua composição e atuação na 54ª Legislatura. 2018. 335 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12478
Data de defesa: 13-Jun-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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