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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12489| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Quem vai cuidar? Formação de agenda e tomada de decisão na construção do Sistema Integrado de Cuidados do Uruguai. |
| Título(s) alternativo(s): | Who will take care of? Agenda formation and decision-making in the construction of the Integrated Care System of Uruguay. |
| Autor: | Bonfim, Symone Maria Machado ![]() |
| Primeiro orientador: | Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo |
| Primeiro membro da banca: | Feres Júnior, João |
| Segundo membro da banca: | Cardoso, Adalberto Moreira |
| Terceiro membro da banca: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
| Quarto membro da banca: | Martins, Ricardo Chaves de Rezende |
| Resumo: | O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de formação de agenda e de formulação de políticas públicas. Para isso investiguei a política de cuidados para pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária do Uruguai, considerando que foi o primeiro país da América Latina a aprovar uma política dessa natureza na perspectiva contemporânea, em que o envelhecimento populacional constitui um novo risco social a ser incorporado aos sistemas de bem-estar. Essa investigação permitiu a aplicação empírica do Multiple Streams Framework (MSF), acrescido de refinamentos teóricos propostos pela literatura especializada, que se mostrou uma abordagem satisfatória para explicar o processo de mudança na política pública no Uruguai. Por meio da utilização do método de process tracing, procedeu-se à testagem e confirmação da presença dos mecanismos causais referentes ao MSF, no estudo de caso. Concluí que, diferentemente do que ocorreu em reformas dessa política nos países desenvolvidos, o movimento feminista foi o principal grupo de pressão para a inclusão do direito ao cuidado na matriz de proteção social estatal e delineamento de um sistema de provisão fundado na corresponsabilidade entre família, estado, sociedade civil e iniciativa privada. O déficit de cuidados para pessoas dependentes, decorrente de transformações sociodemográficas que ampliaram a iniquidade de gênero na sua provisão; a apresentação de uma proposta de criação de um sistema de cuidados para crianças de 0 a 3 anos, pessoas com deficiência e idosos dependentes, com perspectiva de gênero; a ascensão e permanência de um partido de centro-esquerda (Frente Amplio) no governo nacional, com maioria absoluta no Parlamento; e a atuação da Red Género y Familia, organização da sociedade civil de perfil feminista como empreendedora da política pública possibilitaram a ascensão da temática à agenda decisória e a consequente aprovação da Lei nº 19.353/2015, que institui o Sistema Nacional Integrado de Cuidados. |
| Abstract: | The goal of this thesis is to clearly lay out the agenda building and public policy formulation processes. In that sense I investigated the Uruguayan long term care policy for people in a state of dependence when it comes to perform everyday life activities. That choice was made because Uruguay was the first latin american country to pass a bill of that nature from a contemporary perspective, which assumes that population aging is a new social risk to be incorporated into welfare systems. The investigation allowed for the empirical application of a modified Multiple Streams Framework (MSF), which proved to be a satisfactory approach to explaining public policy change in Uruguay. By applying the process tracing method to the case study, I was able to test and confirm the presence of causal mechanisms of MSF. I reached the conclusion that, diversely from what happened in policy reforms in developed countries, the feminist movement was the main pressure group pushing for the inclusion of a right to long term care in the social welfare network, as well as the design of a provision system based in the co-responsibility of family, state, civil society and the private sector. The long term care deficit, coming from sociodemographic changes that widened the inequity between genders; the presentation of a proposal to create a care system for children from 0-3 years old, disabled people and the elderly, with a gender perspective; the rise and maintenance of a center-left party (Frente Amplio) in power, holding a parliamentary majority; and the action of Red Género y Familia as a feminist entrepreneur civil organization allowed for the rise of this matter to the political agenda and the subsequent passing of Law n. 19.353/2015, which instates the Nacional Integrated Care System. |
| Palavras-chave: | Ageing Long-term care Multiple Streams Framework Uruguay Envelhecimento Cuidados de longa duração Multiple Streams Framework Uruguai |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
| Citação: | BONFIM, Symone Maria Machado. Quem vai cuidar? Formação de agenda e tomada de decisão na construção do Sistema Integrado de Cuidados do Uruguai.. 2018. 339 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12489 |
| Data de defesa: | 15-Jun-2018 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciência Política |
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