Tramitação da política de reajuste do salário mínimo

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Tramitação da política de reajuste do salário mínimo
Título(s) alternativo(s):	Procedural process of the policy adjustment of the minimum wage
Autor:	Holanda, Mariani Ferri de
Primeiro orientador:	Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Primeiro membro da banca:	Paula, Luiz Fernando Rodrigues de
Segundo membro da banca:	Freitas, Andréa Marcondes de
Resumo:	Essa dissertação tem por objetivo analisar a política de reajuste do salário mínimo de 1995 a 2017, a partir da tramitação das propostas de iniciativa do Executivo Federal e do Legislativo, na figura dos deputados federais. Procuro compreender o processo de formação da agenda desta política pública por meio da interação entre esses dois Poderes. A metodologia utilizada consiste em um inventário pormenorizado das 100 proposições contempladas pelo período, considerando a preferência dos atores ao propô-las e as condicionalidades institucionais e regimentais para a implementação das proposições. Os resultados da investigação realizada apontam na direção de uma relação de cooperação entre o Executivo e o Legislativo, na qual a convergência das agendas entre esses Poderes leva o Legislativo a aprovar todas as matérias sobre reajuste do salário mínimo enviadas pelo Executivo, e este, por sua vez, incorporar as alterações feitas pelo Legislativo
Abstract:	This dissertation aims to analyze the policy of adjustment of the minimum wage from 1995 to 2017, based on the proposals Federal Executive s and the Legislative s, in the figure of the federal deputies, initiatives on this subject. I try to understand the process of formation the agenda of this public policy through the interaction between these two Powers. The methodology used consists of a detailed inventory of the 100 proposals contemplated for the period, considering the preference of the actors to propose them and the institutional and procedural conditionalities for the achievement of the propositions. The results of the research carried out point towards a cooperative relationship between the Executive and the Legislative, in which the convergence of agendas between these Powers leads the Legislative to approve all proposals related to adjustment of the minimum wage sent by the Executive, and, on its turn, the Executive incorporate the changes made by the Legislative
Palavras-chave:	Minimum Wage Procedural Process Executive Power Legislative Power Salário Mínimo Tramitação Executivo e Legislativo Salário mínimo Ciência política
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação:	HOLANDA, Mariani Ferri de. Tramitação da política de reajuste do salário mínimo. 2019. 136 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12495
Data de defesa:	22-Fev-2019
Aparece nas coleções:	Mestrado em Ciência Política

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