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Tipo do documento: Dissertação
Título: Política de restituição de terras e desenvolvimento econômico local na Colômbia entre os anos 2011 e 2014
Título(s) alternativo(s): Public policy of land restitution and local economic development in Colombia during 2011 to 2014
Autor: Abaunza, Violeta Maria Aguilar 
Primeiro orientador: Ceneviva, Ricardo
Primeiro membro da banca: Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo
Segundo membro da banca: Assumpção, San Romanelli
Resumo: O trabalho estuda a Política Pública de Restituição de Terras a população vítima de apropriação de terras por despejo violento (despojo) ou Abandono no Conflito Armado na Colômbia (PPRT) prevista na Lei N° 1448 de 2011 e sua relação com o desenvolvimento econômico local (departamental) até o ano de 2014. A hipótese é que a PPRT é um instrumento de fortalecimento institucional dos direitos de propriedade, em consequência, facilita o uso de um dos fatores de produção tradicionais, cria incentivos para o investimento na atividade produtiva. Além, reduz os custos de transação e, diminui os recursos destinados às atividades de apropriação dos bens. Quatro elementos indispensáveis para um adequado comportamento econômico. As conclusões resultam das afirmações da literatura, a normatividade e as instruções do executivo. A pesquisa quantitativa usa o modelo de efeitos fixos para constatar a hipótese em um conjunto multidimensional de dados que inclui observações para os 33 departamentos do país. As observações contem, entre outras, o PIB real departamental desde o ano de 2000 até o ano de 2014 e, as solicitudes de restituição apresentadas desde o ano de 2011 até o ano de 2014.
Abstract: This paper studies the Public Policy of Land Restitution to Victims of Forced Displacement in the Context of the Colombian Armed Conflict (PPLR) established in the Law No. 1448 of 2011 and its relation to local economic development until 2014. The hypothesis is the PPLR is a tool for institutional strengthening of property rights. Consequently, it provides incentives for investment in productive activities, lower transaction costs and reduction of resources for the appropriation and defense of assets. Those are the indispensable elements for an adequate economic behavior. Finally, the conclusions come from the arguments that support the doctrine, the normativity and Executive instructions. The quantitative approach uses the fixed-effects model to verify the hypothesis in a multidimensional set of data that includes remarks for the 33 departments of Colombia, which ones include both Departmental real GDP from 2000 to 2014 and restitution requests from 2011 to 2014.
Palavras-chave: Public policy
Land restitution
Economic growth
Economic development
Property rights
Investment
Forced displacement
Política pública
Restituição de terras
Desenvolvimento econômico
Crescimento econômico
Direitos de propriedade
Investimento
Deslocamento forçado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: ABAUNZA, Violeta Maria Aguilar. Política de restituição de terras e desenvolvimento econômico local na Colômbia entre os anos 2011 e 2014. 2017. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12536
Data de defesa: 17-Mar-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política

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