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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12536| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Política de restituição de terras e desenvolvimento econômico local na Colômbia entre os anos 2011 e 2014 |
| Título(s) alternativo(s): | Public policy of land restitution and local economic development in Colombia during 2011 to 2014 |
| Autor: | Abaunza, Violeta Maria Aguilar ![]() |
| Primeiro orientador: | Ceneviva, Ricardo |
| Primeiro membro da banca: | Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo |
| Segundo membro da banca: | Assumpção, San Romanelli |
| Resumo: | O trabalho estuda a Política Pública de Restituição de Terras a população vítima de apropriação de terras por despejo violento (despojo) ou Abandono no Conflito Armado na Colômbia (PPRT) prevista na Lei N° 1448 de 2011 e sua relação com o desenvolvimento econômico local (departamental) até o ano de 2014. A hipótese é que a PPRT é um instrumento de fortalecimento institucional dos direitos de propriedade, em consequência, facilita o uso de um dos fatores de produção tradicionais, cria incentivos para o investimento na atividade produtiva. Além, reduz os custos de transação e, diminui os recursos destinados às atividades de apropriação dos bens. Quatro elementos indispensáveis para um adequado comportamento econômico. As conclusões resultam das afirmações da literatura, a normatividade e as instruções do executivo. A pesquisa quantitativa usa o modelo de efeitos fixos para constatar a hipótese em um conjunto multidimensional de dados que inclui observações para os 33 departamentos do país. As observações contem, entre outras, o PIB real departamental desde o ano de 2000 até o ano de 2014 e, as solicitudes de restituição apresentadas desde o ano de 2011 até o ano de 2014. |
| Abstract: | This paper studies the Public Policy of Land Restitution to Victims of Forced Displacement in the Context of the Colombian Armed Conflict (PPLR) established in the Law No. 1448 of 2011 and its relation to local economic development until 2014. The hypothesis is the PPLR is a tool for institutional strengthening of property rights. Consequently, it provides incentives for investment in productive activities, lower transaction costs and reduction of resources for the appropriation and defense of assets. Those are the indispensable elements for an adequate economic behavior. Finally, the conclusions come from the arguments that support the doctrine, the normativity and Executive instructions. The quantitative approach uses the fixed-effects model to verify the hypothesis in a multidimensional set of data that includes remarks for the 33 departments of Colombia, which ones include both Departmental real GDP from 2000 to 2014 and restitution requests from 2011 to 2014. |
| Palavras-chave: | Public policy Land restitution Economic growth Economic development Property rights Investment Forced displacement Política pública Restituição de terras Desenvolvimento econômico Crescimento econômico Direitos de propriedade Investimento Deslocamento forçado |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
| Citação: | ABAUNZA, Violeta Maria Aguilar. Política de restituição de terras e desenvolvimento econômico local na Colômbia entre os anos 2011 e 2014. 2017. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12536 |
| Data de defesa: | 17-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciência Política |
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