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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12543
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Arena ou Jogador: Uma investigação sobre a judicialização de conflitos internos à Câmara dos Deputados por seis integrantes |
Título(s) alternativo(s): | Arena or Player? The Judicialization of the internal conflicts of the Brazilan Congress by the Congressmen |
Autor: | Sussekind, Evandro Proença |
Primeiro orientador: | Santos, Fabiano Guilherme Mendes |
Primeiro membro da banca: | Figueiredo, Argelina Maria Cheibub |
Segundo membro da banca: | Ribeiro, Leandro Molhano |
Resumo: | O objetivo desse trabalho é dar um passo na compreensão das razões que levam os Parlamentares a judicializar seus conflitos internos, cedendo poder à Corte ao convidá-la a arbitrá-los. Analisamos de 1989 até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, todos os casos em que Mandados de Segurança foram impetrados por deputados contra a Câmara. Assim, por meio de uma análise qualitativa dos casos, assim como as respectivas reações dos deputados, tentamos compreender a visão que os Deputados têm da Suprema Corte. A hipótese a ser testada é que os deputados enxergariam a Corte como apenas mais uma arena, assimilando-a em suas estratégias parlamentares sem preocupação com o ganho de poder da mesma. Isso ocorreria mesmo ao utilizarem o Mandado de Segurança, uma ferramenta que possibilita a intervenção judicial simultaneamente ao processo legislativo, e não após a promulgação das leis ou quando decisões que requerem o posicionamento da casa já foram tomadas. Junto a essa análise qualitativa, fizemos algumas análises quantitativas com vistas a compreender que fatores levariam à maior ou menor ocorrência da judicialização de conflitos internos com vistas a trabalhos futuros. |
Abstract: | The aim of this work is to give a step further towards the reasons that make congressmen to take their internal conflicts to the Supreme Court. We analyzed all the Mandados de Segurança in which deputies questioned the Chamber of deputies from the promulgation of the 1988 s constitution into the impeachment of the president Dilma Rousseff in 2016. Thus, through a qualitative analysis of other deputies reaction to this phenomena in their chamber discourses we could test our hypothesis that the congressmen see the Supreme Court as an arena, absorbing it in their legislative strategies without seeing the Supreme Court gain of power as a problem, even when using the Mandado de Segurança , a tool that makes possible the judicial intervention during the legislative debate, and not after the enacting of a bill or when a decision that requires majority is already taken. Besides the qualitative analysis, we did engage in a quantitative approach to comprehend which factors result in a bigger judicialization of legislative internal conflicts. |
Palavras-chave: | Brazilian Supreme Court Brazilian Chamber of Deputies Judicialization Supremo Tribunal Federal Câmara dos Deputados Judicialização Instituições |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICAS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Citação: | SUSSEKIND, Evandro Proença. Arena ou Jogador: Uma investigação sobre a judicialização de conflitos internos à Câmara dos Deputados por seis integrantes. 2017. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12543 |
Data de defesa: | 31-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciência Política |
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