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Tipo do documento: Tese
Título: Gestão de unidades de conservação no município do Rio de Janeiro: realidade e limites do pacto federativo
Título(s) alternativo(s): Management of conservation units in the city of Rio de Janeiro: reality and limits of the federative pact
Autor: Farias, Saulo Cezar Guimaraes de 
Primeiro orientador: Machado, Carlos José Saldanha
Primeiro membro da banca: Vilani, Rodrigo Machado
Segundo membro da banca: Oliveira, Floriano José Godinho de
Terceiro membro da banca: Menezes, Juliana Magalhães
Quarto membro da banca: Johnsson, Rosa Maria Formiga
Resumo: O presente trabalho visa analisar os desafios da gestão de Unidades de Conservação (UC) no município do Rio de Janeiro de modo a mostrar a realidade e os limites do pacto federativo e de que maneira esse arranjo se reflete no território. Terá como prequestionamento como o federalismo brasileiro pode influenciar na criação de políticas públicas ambientais das esferas de governo, em especial, na política de Unidades de Conservação e quais são as consequências desse arranjo para a governança das Unidades que estão sob a tutela do município do Rio de Janeiro. Nos últimos anos multiplicaram-se ações de inconstitucionalidade contra a edição das leis municipais que buscavam proteger o meio ambiente local interferindo nas ações e no tratamento de tais questões. Essa concorrência legal entre os entes provoca inconsistências em todo o ciclo das políticas públicas ambientais dificultando a aplicação da Lei e gerando uma série de problemas socioambientais nos territórios. Essas constatações se agravam quando a área protegida está situada em um território com grande adensamento populacional disputando espaço com os ambientes naturais afetando intensamente a qualidade ambiental da região. Usando como estratégias metodológicas o levantamento documental de fontes primárias e secundárias para embasamento teórico completado por matérias jornalísticas que pudessem trazer informações mais recentes sobre os principais problemas ocorrentes nas Unidades de Conservação sob tutela do município do Rio de Janeiro. Utilizou-se também um recorte temporal entre os anos de 2000-2016, evidenciando, primeiramente, que existe limitada produção científica sobre grande parte das UCs sob tutela do município, que há competência concorrente entre os entes diminuindo as possibilidades da atuação do município na edição das leis ambientais, assim como os limites dessa atuação frente à existência da legislação estadual e nacional. Constatou-se uma gama de problemas e entraves decorrentes dos limites das gestões que acometiam as UCs, comp aqueles relativos à implementação dos seus planos de manejo; questões fundiárias, uso do solo e ocupações irregulares; violência e fiscalização; visitação e turismo; desmatamento, depredação e biopirataria. Propõe-se que os legisladores, a sociedade civil e os administradores públicos se articulem e criem condições para proporcionar uma gestão ambiental mais eficaz, agindo na resolução dos problemas e que a pesquisa contribua para a ampliação do conhecimento e discussão sobre a implementação de políticas socioambientais no país.
Abstract: This paper aims to analyze the challenges of the management of Conservation Units (CU) in the city of Rio de Janeiro in order to show the reality and limits of the federative pact and how this arrangement is reflected in the territory. It will have as pre question how the brazilian federalism can influence in the creation of public environmental policies of the spheres of government, in particular, in the policy of Conservation Units and what are the consequences of this arrangement for the governance of the Units that are under the tutelage of the municipality of Rio of January. In recent years, actions of unconstitutionality have been multiplied against the enactment of municipal laws that sought to protect the local environment by interfering with the actions and treatment of such issues. This legal competition between entities causes inconsistencies throughout the cycle of environmental public policies making it difficult to apply the Law and generating a series of socioenvironmental problems in the territories. These findings are aggravated when the protected area is located in a territory with great population density disputing space with the natural environments affecting intensely the environmental quality of the region. Using as methodological strategies the documentary survey of primary and secondary sources for theoretical background supplemented by journalistic material that could bring more recent information on the main problems occurring in the Conservation Units under guardianship of the municipality of Rio de Janeiro. It was also used a temporal cut between the years 20002016, evidencing, first of all, that there is limited scientific production on most of the CU under the authority of the municipality, that there is concurrent competence among the entities, reducing the possibilities of the performance of the municipality in the edition of the environmental laws, as well as the limits of this action in front of the existence of the state and national legislation. There was a range of problems and obstacles arising from the limits of the management of CU, such as those related to the implementation of their management plans; land issues, land use and irregular occupations; violence and surveillance; visitation and tourism; deforestation, and biopiracy. It is proposed that legislators, civil society and public administrators articulate and create conditions to provide more effective environmental management, acting in the resolution of problems and that the research contributes to the expansion of knowledge and discussion on the implementation of socio-environmental policies in the country.
Palavras-chave: Federalism
County
Conservation Units
Governance
Rio de Janeiro
Federalismo
Município
Unidades de Conservação
Governança
Rio de Janeiro
Reservas naturais - Rio de Janeiro (RJ)
Reservas naturais - Conservação
Reservas naturais- Gestão ambiental
Política ambiental - Brasil
Mata Atlântica - Conservação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Multidisciplinar
Programa: Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
Citação: FARIAS, Saulo Cezar Guimaraes de. Gestão de unidades de conservação no município do Rio de Janeiro: realidade e limites do pacto federativo. 2017. 222 f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14319
Data de defesa: 30-Mar-2017
Aparece nas coleções:Doutorado em Meio Ambiente

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