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Tipo do documento: Tese
Título: Financiamento e Investimento da Educação nos Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ: avaliação da eficácia, da efetividade e da transparência das políticas públicas
Título(s) alternativo(s): Inversión y Financiación de la Educación en los municipios de Duque de Caxias y Nova Iguaçu - RJ: Evaluación de la eficacia, la efectividad y la transparencia de las políticas públicas
Autor: Santos, Waldir Jorge Ladeira dos 
Primeiro orientador: Gentili, Pablo Antonio Amadeo
Primeiro coorientador: Silva, Lino Martins da
Primeiro membro da banca: Frigotto, Gaudêncio
Segundo membro da banca: Zotes, Luis Perez
Terceiro membro da banca: Pinto, José Marcelino Rezende
Quarto membro da banca: Menezes, Janaína Specht da Silva
Resumo: Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade local
Abstract: Conocer cuanto y en que un gestor municipal invierte los recursos disponibles para lograr la calidad de los servicios educacionales es un requisito para la gestión participativa y consecuentemente para el seguimiento social. La investigación presenta como objetivo central las evaluaciones de la eficacia, de la efectividad y de la transparencia de las inversiones y de los gastos realizados en la gestión político-administrativo-financiera entre los años de 2005/2006, con recursos del Fundef, y 2007/2008, con los del Fundeb, y es realizada en base a estudios de caso, siendo desarrollada en cinco capítulos norteadores de su objeto. En los dos primeros, son estudiados los referentes teóricos sobre el financiamiento público en educación y sobre la política neoliberal y sus relaciones con la calidad de la educación pública. En el tercer capítulo, se presenta la metodología aplicada para las evaluaciones propuestas en el objetivo, y los dos últimos capítulos son destinados, respectivamente, a los estudios de caso de Duque de Caxias y de Nova Iguazú RJ. La investigación demuestra que los dos municipios analizados tuvieron disminuidas las participaciones de las ganancias con el Fundeb si se comparan con las del extinto Fundef. Las evaluaciones de los municipios revelan que parte de los programas presupuestarios alcanzó la eficacia plena, bien como la efectividad de las políticas públicas, mientras que la gestión financiera se reveló poco transparente en cuanto a las acciones realizadas. La conclusión confirma la hipótesis presentada por la investigación, o sea, el financiamiento público en la educación municipal no fue suficiente para garantizar la atención de todas las demandas existentes con eficacia, de la efectividad y de la transparencia con el propósito de conquistar una educación de calidad deseada por la sociedad local
Palavras-chave: Educacion
Inversión
Calidad
Responsabilidad fiscal
Efectividad
Fundo
Fundef
Fundeb
Neoliberalismo
Qualidade
Responsabilidade fiscal
Programas
Eficácia
Efetividade
Transparência
Educação
Políticas públicas
Educação Financiamento
Investimentos na educação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Financiamento e Investimento da Educação nos Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ: avaliação da eficácia, da efetividade e da transparência das políticas públicas. 2010. 302 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14738
Data de defesa: 3-Mai-2010
Aparece nas coleções:Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana

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