As microlitigiosidades da atividade adjudicante nos crimes de estupro: um estudo da sentencing de um tribunal do interior da Bahia

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Tipo do documento:	Tese
Título:	As microlitigiosidades da atividade adjudicante nos crimes de estupro: um estudo da sentencing de um tribunal do interior da Bahia
Título(s) alternativo(s):	The micro-litigation of the legal practice in the crimes of rape: a study of sentencing by a court of Bahai
Autor:	Martins, Rogéria da Silva
Primeiro orientador:	Gentili, Pablo Antonio Amadeo
Primeiro membro da banca:	Arantes, Esther Maria de Magalhães
Segundo membro da banca:	Gonçalves, Hebe Signorini
Terceiro membro da banca:	Vargas, Joana Domingues
Quarto membro da banca:	Fraga, Paulo Cesar Pontes
Resumo:	O presente trabalho buscou investigar as sentenças dos delitos de estupro contra crianças e adolescentes, na cidade de Ilhéus, no período de 1964 a 2008. O intento pretendeu analisar as fragilidades do sistema judicial penal no reconhecimento das vítimas desse tipo de crime, caracterizando as disparidades das penas nos crimes de estupro a partir da aplicação das penas pelos magistrados. A análise dos elementos que se colocam como determinantes nas tomadas de decisão dos juízes envolveu instrumentos seletivos circunscritos na resolução da justiça penal. A pesquisa empírica empreende uma análise da sentencing nos processos de crimes de estupro, no concernente aos processos sentenciados, observando as problematizações das variáveis explicativas das decisões sobre o crime de estupro tomado pela autoridade judiciária, na sentença. A sentencing se dirige à análise do processo decisório fundamentalmente como prática social, nesse sentido compreendendo o fenômeno da decisão judiciária como uma prática complexa e subjetiva que envolve determinantes decisórios que caracterizam as disparidades das penas e, consequentemente, a desigualdade dos tribunais. Na moldura metodológica foram selecionados 84 (oitenta e quatro) processos nas duas Varas Criminais da Comarca de Ilhéus durante o período de 1964 (processo mais antigo sentenciado) a 2008 (processo mais recente sentenciado). Os critérios legais, extralegais e o contexto social fizeram parte dos determinantes na tomada de decisão dos juízes, bem como sua disposição penal na aplicação da norma diante de seu poder discricionário composto pela análise qualitativa e quantitativa. A partir das microlitigiosidades caracterizada na abordagem tradicional e a abordagem sociológica da sentencing, previamente definidos nessa pesquisa, inspirado pelas categorias de análise sugeridas por Vanhamme e Beyens (2007) revelou um desempenho classicista e reativo do sistema judicial de Ilhéus de relações estreitas com o formalismo jurídico, em detrimento de uma magistratura mais democrática dinamizada pela justiça social, no qual assentou o estupro ainda como um crime focalizado na violência física
Abstract:	The aim of this study is to investigate sentencing of rape crimes against children and teenagers in the city of Ilheus, State of Bahia, Brazil, between 1964 and 2008. This thesis analyzes the fragility of the judicial system from the standpoint of judicative exercise characterizing the disparity of criminal punishment for rape, considering the application of punishment by the magistrates. Analysis of elements that determine decision making of judges involved selective instruments circumscribed in criminal justice resolution. Empirical analysis is based on the theoretical framework of sentencing in rape cases from the perspective of the convict, while questioning the explanations for decisions taken by the judicial authority that serve as grounds for sentencing. In essence, sentencing addresses the analysis of decision-making as a social practice. In this case, the concept comprises the phenomenon of the judicial decision as a complex and subjective practice involving decision determinants that characterize the disparity of the punishment and, consequently, inequality of the courts. A total of 84 (eighty-four) cases from 1964 (the oldest case) to 2008 (the most recent case) in the two criminal courts of the district of Ilheus, State of Bahia, Brazil, were selected for the methodological framework. Determinants in decision-making of judges include judicial and extra-judicial criteria, the social context and criminal law provisions in the application of regulations in light of discretional power based on qualitative and quantitative analysis. Micro-litigation characterized in the traditional and sociological approach to sentencing previously determined in this study and inspired by the research categories suggested by Vanhamme and Beyens (2007) revealed a classicist and reactive tendency of the judicial system in Ilheus that is closely related to legal formalism, to the detriment of a more democratic judiciary stimulated by social justice, in which rape is still considered a crime that is based on physical violence
Palavras-chave:	Sentencing of rape crime Children and teenages Disparity of the punishment Inequality of the courts Sentenças judiciais de estupro Crianças e adolescentes Disparidades das penas Desigualdade dos tribunais Estupro (Direito penal) Ilhéus (BA) Estupro Legislação Brasil Sentenças (Processo penal) Ilhéus (BA) Adolescentes Maus-tratos Ilhéus (BA) Crianças Maus-tratos Ilhéus (BA)
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Educação e Humanidades
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação:	MARTINS, Rogéria da Silva. As microlitigiosidades da atividade adjudicante nos crimes de estupro: um estudo da sentencing de um tribunal do interior da Bahia. 2011. 292 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14830
Data de defesa:	26-Jul-2011
Aparece nas coleções:	Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana

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