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Tipo do documento: Tese
Título: Ambivalências e contradições no âmbito do controle do ato infracional : uma visão panorâmica
Título(s) alternativo(s): Ambivalence and contradictions overview in the field of infraction
Autor: Aleixo, Klelia Canabrava 
Primeiro orientador: Arantes, Esther Maria de Magalhães
Primeiro membro da banca: Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da
Segundo membro da banca: Yarochewsky, Leonardo Isaac
Terceiro membro da banca: Brito, Leila Maria Torraca de
Quarto membro da banca: Rocha, Marisa Lopes da
Resumo: No campo do controle do crime e da punição têm ocorrido importantes mudanças de orientação desde o final da década de 70 do século XX, especialmente, nos Estados Unidos da América do Norte e na Grã-Bretanha. São alterações que não implicam em uma ruptura total com os paradigmas da política criminal tradicional alicerçados na tradição liberal dos direitos humanos e orientada para a ressocialização do infrator, que continuam a existir. No entanto, a partir desse período manifestam-se outros elementos que constituem uma política criminal orientada pelas seguintes características: a gestão de grupos considerados de risco; a atenção especial aos interesses das vítimas; o incremento significativo da participação da comunidade na luta contra a delinquência; a politização das iniciativas legislativas e a revalorização da prisão como forma de neutralização. Tais mudanças são percebidas também nos países latino-americanos, como o Brasil, embora com intensidade e vigor próprios. A persistência de características da política criminal tradicional em um espaço social onde há também a manifestação de outros elementos constitui um panorama geral ambivalente e contraditório no campo do controle do crime e da punição, marcado por discursos e práticas que apresentam características humanitárias, liberalizantes e também pelo recrudescimento penal. A tese que norteia o presente trabalho é de que estas mudanças de orientação vem ocorrendo também no contexto do controle do ato infracional a partir da implementação e aprofundamento do neoliberalismo no país. Portanto, seus efeitos recaem também sobre o menor infrator. Tal situação é problemática, vez que, a direção da mudança apontada suscita o surgimento de programas, projetos e discursos de controle do ato infracional mais repressivos, aptos a causar mais dor e sofrimento aos adolescentes infratores que sofrem a sua intervenção, bem como contribuem para o reforço das desigualdades existentes e para a sua exclusão. Constituem políticas públicas contrárias às propostas de inclusão e socioeducação trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e que ignoram as especificidades do direito da criança e do adolescente
Abstract: There have been major changes in orientation in the field of crime control and punishment since the late 70s of the twentieth century, especially in the United States of America and Britain. These are changes that do not involve a total break with the paradigms of traditional criminal policy that still exists, which are grounded in the liberal tradition of human rights and focused on rehabilitation of offenders. From that period on, however, other elements that constitute criminal policy began to manifest, guided by the following characteristics: the management of groups considered at risk; special attention to the interests of victims, a significant increase in community participation in the fight against crime; the politicization of the legislative initiatives and the upgrading of prison as a form of neutralization. Such changes can also be seen in Latin American countries like Brazil, but with intensity and force of its own. The persistence of traditional features of criminal policy in a social space where there is also the manifestation of other elements constitutes an ambivalent and contradictory overview in the field of crime control and punishment, marked by discourses and practices that have humanitarian and liberal characteristics as well as by the criminal upsurge. The thesis that guides this work is that these changes in orientation have also been occurring in the context of control of the offense originated from the implementation and deepening of neoliberalism in the country. Therefore, their effects also fall on the juvenile offender. This situation is problematic because the direction of the change calls into life and action programs, projects and discourses of control of the most repressive offenses, which may cause even more pain and suffering to the young offenders who suffer from their intervention, besides contributing to the strengthening of existing inequalities and exclusion. They constitute public policy that is contrary to proposals for inclusion and socio-education brought by the Children Act and ignore the specifics of the rights of children and adolescents
Palavras-chave: Ambivalence
Contradictions
Crime
Control
Infraction
Ambivalências
Contradições
Controle
Crime
Ato Infracional
Serviços policiais para menores
Criminologia
Neoliberalismo
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: ALEIXO, Klelia Canabrava. Ambivalências e contradições no âmbito do controle do ato infracional : uma visão panorâmica. 2011. 188 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14836
Data de defesa: 23-Set-2011
Aparece nas coleções:Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana

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