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Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilização nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes: um panorama a partir da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Título(s) alternativo(s): The Accountability in Cases of Sexual Violence of Children and Adolescents: An overview from the implementation of the Child and Adolescent Statute
Autor: Silva, Clayse Moreira e 
Primeiro orientador: Arantes, Esther Maria de Magalhães
Primeiro membro da banca: Scheinvar, Estela
Segundo membro da banca: Gonçalves, Hebe Signorini
Resumo: Esta dissertação apresenta um panorama acerca da responsabilização dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil de 1990 a 2011 - 21 (vinte e um) anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destaca os projetos, programas e políticas implementados, bem como as alterações no ECA e no Código Penal no período, oferecendo subsídios para uma análise crítica da concepção de política pública adotada na área. Também apresenta uma amostra dos casos sentenciados a partir de 120 (cento e vinte) denúncias realizadas ao Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e de 18 (dezoito) casos atendidos por Centros de Defesa da Criança e do Adolescente filiados à Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Ressalta a escassez de ações voltadas para os autores de violência sexual, a tendência ao recrudescimento de penas nessa área e a influência de agências e organismos internacionais em relação às políticas públicas para crianças e adolescentes no Brasil
Abstract: This research presents an overview about the accountability of crimes of sexual violence against children and adolescents in Brazil from 1990 to 2011, 21 (twenty-one) years of the Child and Adolescent Statute (ECA). It emphasizes the projects, programs and actions implemented, as well as the changes in the ECA and in the Brazilian Criminal Code in the period, contributing to an important critical analysis about the comprehension of the public policy adopted. It also brings a sample of cases brought to the conviction since 120 (one hundred and twenty) denounces made to the 100 National Call Center (100-Call) and 18 (eighteen) cases treated by children and adolescents advocacy centers affiliated to the National Association of Advocacy Centers. It highlights the lack of actions aimed at offenders (especially sexual ones), the intensification of penalties and the contribution of international agencies and organizations guiding children and youth public policy in Brazil
Palavras-chave: Sexual violence
History
Children and adolescentes
ECA
Sexual offenders
Public policies
Brazil
Violência sexual
História
Enfrentamento
Criança e adolescente
ECA
Autores de violência sexual
Políticas Públicas
Responsabilidade Análise
Crime sexual contra as crianças Brasil 1990-2011
Políticas públicas Brasil 1990-2011
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] - Análise
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: SILVA, Clayse Moreira e. A responsabilização nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes: um panorama a partir da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2011. 146 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14926
Data de defesa: 19-Dez-2011
Aparece nas coleções:Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana

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