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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15521
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Criminalização da homofobia e despatologização da homossexualidade no Congresso Nacional, da redemocratização à atualidade |
Título(s) alternativo(s): | Criminalization of homofobia and despatologization of homosexuality in the National Congress, from redemocratization to actuality. |
Autor: | Gama, Maria Clara Brito da ![]() |
Primeiro orientador: | Silva, José Maurício Castro Domingues da |
Primeiro membro da banca: | Santos, Fabiano Guilherme Mendes |
Segundo membro da banca: | Sívori, Horacio Federico |
Terceiro membro da banca: | Sorj, Bila |
Quarto membro da banca: | Jannotti, Claudia Bonan |
Resumo: | A pesquisa visa analisar algumas das lutas empreendidas no Congresso Nacional em torno dos direitos das minorias sexuais, da redemocratização política à atualidade. Selecionamos três casos como objeto de análise empírica: os debates parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), compreendidos entre 1987 e 1988, em torno da reivindicação do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) que requereu a inclusão da proibição de discriminação a partir da orientação sexual na Constituição Federal de 1988. Na medida em que esta demanda não foi contemplada pelo texto constitucional, leis anti-discriminatórias foram desenvolvidas nos níveis municipais e estaduais. No nível federal foi desenvolvido o Projeto de Lei 122/06, que visava criminalizar a homofobia, que tramitou no Congresso Nacional entre 2001 e 2014, sendo apoiado pelos movimentos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Além de representar um desdobramento das discussões durante a Assembleia Nacional Constituinte, o PL 122/06 engendrou inúmeros debates parlamentares, razão pela qual foi selecionado como o segundo caso analisado por esta pesquisa. Entretanto, considerando-se os padrões heterossexistas preponderantes na sociedade brasileira, assim como a força da representatividade destes no Congresso Nacional, selecionamos como terceiro objeto de análise o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que tramitou na Câmara Federal entre 2009 e 2013, visando sustar a resolução nº1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe que profissionais da área ofereçam cura ou tratamento à homossexualidade. Ao contrário dos dois primeiros casos, propostos por representantes dos movimentos LGBTs no Congresso Nacional, este PDC foi proposto e apoiado por grupos contrários a estes movimentos, visando revogar uma das principais conquistas destes últimos, o reconhecimento da despatologização da homossexualidade perante órgãos e instituições da área da saúde, como o Conselho Federal de Psicologia. |
Abstract: | This research aims to analyze the struggles and debates undertaken in the Brazilian National Congress concerning the rights of sexual minorities, from political re-democratization to the present. We selected three cases for our empirical analysis. First, we analyze the parliamentary debates, during the National Constituent Assembly (ANC), between 1987 and 1988, about the claim of the Brazilian Homosexual Movement (MHB) that required the inclusion of the prohibition of discrimination based on sexual orientation in the Federal Constitution of 1988. Insofar as this demand was not contemplated by the constitutional text, anti-discriminatory laws were developed at the municipal and state levels. Second we analyze Bill 122/06. This Bill was basically a proposal to criminalize homophobia, and was processed in the National Congress between 2001 and 2014 with strong support from the LGBT s movements (Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite, Transsexual and Transgender). Finally, as our third case, we analyze the Draft Legislative Decree 234/2011 (PDC 234/2011), which was discussed in the Federal Chamber between 2009 and 2013. This Decree aimed to repeal resolution nº 1/99 of the Federal Council of Psychology (CFP) that prohibits professional psychologists to offering cure or treatment to homosexuality. Contrary to the first two cases, proposed by representatives of the LGBT movements in the National Congress, this PDC was proposed and supported by groups opposed to these movements, aiming to revoke one of the main achievements of LGBT movements: the recognition of the depatologization of homosexuality by organs and institutions of the health area, such as the Federal Council of Psychology. |
Palavras-chave: | National Congress Criminalization of homofobia Depathologization of homosexuality LGBT rights (Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite, Transsexual and Transgender) Congresso Nacional Criminalização da homofobia Despatologização da homossexualidade Direitos LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia |
Citação: | GAMA, Maria Clara Brito da. Criminalização da homofobia e despatologização da homossexualidade no Congresso Nacional, da redemocratização à atualidade. 2017. 266 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15521 |
Data de defesa: | 3-Abr-2017 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Sociologia |
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