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Tipo do documento: Dissertação
Título: Lutando por novos espaços, construindo novos saberes: uma análise da política de cotas raciais no Brasil, 2013-2017
Título(s) alternativo(s): Fighting for new spaces, building new knowledge: an analysis of the racial quota policy in Brazil.
Autor: Silva, Adilson Gerôncio da 
Primeiro orientador: Ribeiro Neto, Alexandre
Primeiro membro da banca: Santos, Lincoln de Araújo
Segundo membro da banca: Souza, Rolf Malungo de
Resumo: A pesquisa adotou como método a revisão bibliográfica, tomando como ponto de partida as dissertações depositadas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Dessas produções acadêmicas, a partir dos resumos, foi indicado o caminho que os estudiosos realizaram para conversar com seu ambiente de pesquisa. Considerou também como critério de escolha para o período estudado – 2013 a 2017 - a publicação e implantação da Lei nº 12.711/2012 e normativas dela decorrente. O ano de 2013 foi escolhido devido às comemorações dos dez anos da Lei nº 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de inserir no currículo das escolas públicas e privadas o ensino da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. A Lei n.º 10.639/2003 foi alterada pela Lei n.º 11.645/2008. O ano de 2017 foi escolhido para fechar o intervalo de cinco anos, e também, pelas discussões que se iniciavam, sobre os programas de implantação de Ações Afirmativas em algumas universidades, que começavam a fazer um balanço do rendimento dos alunos que ingressaram nas universidades públicas por meio desses dispositivos legais. A Lei nº 12.711/2012, denominada “Lei de Cotas”, estabeleceu ação afirmativa garantindo reserva de vagas, por processo seletivo, para universidades públicas federais não somente para os ingressos auto declarados pretos e pardos. Esse dispositivo legal reservou também matrículas nos cursos de graduação aos indígenas, pessoas com deficiência e estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em estabelecimento público de ensino. No Brasil, as lutas pelas políticas de ação afirmativa foram trazidas a público pelos Movimentos Sociais, buscando promover a oportunidades ou outras garantias para os indivíduos pertencentes a grupos específicos, alvo de discriminação. Como suporte teórico metodológico: Nogueira (2006), que trabalha com os conceitos de preconceito de marca e de origem; Andrews (1997), para compreender a história do conceito de Democracia Racial, e Costa (2010), a refutação da aplicação do mesmo conceito na sociedade brasileira. O resultado desse estudo salientou, a partir dos resumos observados, entendimento da confirmação da hipótese de que os espaços de produção de conhecimento ainda não se debruçaram suficientemente sobre a Lei n.º 12.711/2012, no período de 2013 a 2017, confundindo-a com a Lei n.º 10.639/2003. Na tramitação legislativa da Lei de Cotas, identificamos a intenção inicial de bônus para formação de uma elite acadêmica, participação de expressões do movimento negro no debate e das articulações e disputas da III Conferência Mundial, 2001, e na construção da Lei Cotas, confirmamos que o procedimento de heteroidentificação, podem e devem ser garantia da ocupação das vagas reservadas e da diversidade na universidade pública.
Abstract: The research adopted the bibliographic review as a method, taking as a starting point the dissertations which were in the Catalog of Theses and Dissertations of CAPES – Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel. Was indicated the path that the scholars took to talk with their environment of research from these academic productions as well as abstracts. The publication and implementation of Law No. 12,711 / 2012 and the regulations resulting from it were also considered as the selection criteria for the time studied - 2013 to 2017. The year 2013 was chosen due to the celebrations of the ten years of Law nº 10.639 /2003, which establishes the obligation to include in the curriculum of public and private schools the teaching of the History of Africa and Africans, the struggle of blacks in Brazil, the Brazilian black culture and the black in the formation of national society. Law No. 10,639 /2003 was amended by Law No. 11,645 / 2008. The year 2017 was chosen to close the fiveyear interval, and also, due to the discussions that were raised, about the programs for the implementation of Affirmative Actions in some universities, which began to take stock of the performance of students who joined public universities. through these legal provisions. Law No. 12,711 / 2012, called the “Quota Law”, established an affirmative action guaranteeing the reservation, through a selective process, for federal public universities, not only for selfdeclared black and brown people. This legal provision also reserved enrollment in undergraduate courses for indigenous people, people with disabilities and students who have completed high school in a public school. In Brazil, the struggles for affirmative action policies were made public by the Social Movements, seeking to promote opportunities or other guarantees for individuals belonging to specific groups which are subject to discrimination. As a theoretical and methodological support: Nogueira (2006), who work with the concepts of brand and origin prejudice; Andrews (1997), to understand the history of the concept of Racial Democracy, and Costa (2010), refuting the application of the same concept in Brazilian society. The result of this study has shown, based on the summaries observed, na understanding of the confirmation of the hypothesis that the spaces for the production of knowledge have not focused sufficiently on Law No. 12,711 / 2012 yet, in the period from 2013 to 2017, confusing it with Law No. 10,639 / 2003. In the legislative process of the Quotas Law, we identified the initial intention of bonuses for the formation of an academic elite, participation of expressions of the black movement in the debate and the articulations and disputes of the Third World Conference, 2001, and in the construction of the Quotas Law, we confirm that the heteroidentification procedure, can and should guarantee the occupation of reservations and diversity in the public university.
Palavras-chave: Quota Policy
Affirmative actions
Higher Education
Política de Cotas
Ações Afirmativas
Ensino Superior
Cotas raciais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação da Baixada Fluminense
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação
Citação: SILVA, Adilson Gerôncio da. Lutando por novos espaços, construindo novos saberes: uma análise da política de cotas raciais no Brasil, 2013-2017. 2020. 155 f. Dissertação (Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação) - Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16344
Data de defesa: 15-Dez-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação

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