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Tipo do documento: Dissertação
Título: Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras: estudo da centralidade urbana à luz da execução do programa federal de habitação popular Minha Casa,Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2017
Título(s) alternativo(s): Elements of racial inequalities in Brazilian public housing policies: a study of urban centrality in light of the execution of the federal housing program Minha Casa, Minha Vida in the city of Rio de Janeiro from 2010 to 2017
Autor: Wenceslau, Ethiene Vanila de Souza 
Primeiro orientador: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Segundo orientador: Moura, Emerson Affonso da Costa
Primeiro membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Segundo membro da banca: Moura, Emerson Affonso da Costa
Terceiro membro da banca: Corrêia, Arícia Fernandes
Quarto membro da banca: Brito, Jadir Anunciação de
Resumo: As políticas públicas de habitação social foram sendo formuladas ao longo do tempo, de modo a tentar atender, cada vez mais, as populações urbanas mais vulnerabilizadas em razão de diversos sistemas de subalternização. No entanto, algumas permanências na atuação dessas políticas urbanas demonstram indicativos de que elas ainda continuam a reproduzir certos estigmas excludentes. O principal objeto investigado nessa pesquisa gira em torno da dificuldade que a população negra tem de acessar a centralidade urbana. A partir de um raciocínio dedutivo, se estudará como o programa de moradia popular interfere na dinâmica de integração racial nos espaços de interesse de uma cidade. Para isso, foi selecionado como objeto de análise quantitativa o Programa Minha Casa, Minha Vida, mais especificamente a sua faixa de empreendimentos que contempla a maioria de beneficiários de raça/cor negra, a chamada faixa um. A partir da observação da disposição desses residenciais na cidade do Rio de Janeiro, será possível auxiliar na compreensão do contexto de habitação popular situado entre 2010 a 2017, a saber, em que medida o programa mantém o cenário de segregação sociorracial presente no espaço urbano. Para que seja factível investigar sobre essas possíveis perpetuações, será necessário teorizar sobre algumas trajetórias negras, tais como a abolição formal da escravatura, bem como a remoção da cidade negra dos centros das cidades; o que será feito no primeiro e segundo capítulo. Após, a análise do objeto será feita com base em dados obtidos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que são oriundos de uma pesquisa empírica consolidada pelo órgão; e isso será feito no terceiro capítulo. No quarto capítulo, serão discutidas algumas reflexões que propõem ações afirmativas raciais e sociais de modo a conduzir políticas públicas mais igualitárias, que privilegiem tanto a redistribuição dos bens, quanto o reconhecimento desses grupos subalternos
Abstract: Public social housing policies have been formulated over time in order to attempt to increasingly serve the most vulnerable urban populations affected by diverse systems of inequality. However, some permanencies in the implementation of these policies indicate that they continue to reproduce certain excluding stigmas. The main objective investigated in this research focuses on the difficulties that the black population has in accessing the centers of urban cities. Through deductive reasoning, it will study how social housing programs interfere with the dynamics of racial integration in popular public spaces. For this, the Minha Casa, Minha Vida program was selected as the subject for quantitative analysis, specifically its enterprises which concern the black population, the so-called ‘faixa um’. By observing the location of these residencies in the city of Rio de Janeiro, it will be possible to better understand the context of social housing between 2010 and 2017, particularly to what extent the program maintains the socio-racial segregation present in urban spaces. In order to investigate these possible perpetuations it is necessary to discuss certain black trajectories, such as the formal abolition of slavery and the removal of the black population from city centers through gentrification; this will be done in the first and second chapters. Following this, in the third chapter, an analysis will be carried out based on data obtained from the Ministry of Regional Development, which comes from empirical research consolidated by the agency. The fourth chapter will discuss some reflections that propose affirmative racial and social actions in order to conduct more egalitarian public policies, which privilege both the redistribution of assets as well as the recognition of these subordinate groups
Palavras-chave: Right to housing
Right to urban centrality
Socioracial segregation
Public policy
Housing
Direito à moradia
Direito à centralidade urbana
Segregação sociorracial
Políticas públicas
Habitação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: WENCESLAU, Ethiene Vanila de Souza. Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras: estudo da centralidade urbana à luz da execução do programa federal de habitação popular Minha Casa,Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2017. 2020. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16375
Data de defesa: 21-Mai-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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