Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16458
Tipo do documento: Tese
Título: Litígio e Liberdade: Práticas jurídicas de emancipação na fronteira oeste do Império do Brasil no século XIX
Título(s) alternativo(s): Litigation and Freedom: legal practices for freedom on the western frontier of the Brazilian Empire in the 19th Century
Autor: Castro, Maria Auxiliadora de Azevedo Coutinho e 
Primeiro orientador: Reznik, Luís
Primeiro membro da banca: Fernandes, Rui Aniceto Nascimento
Segundo membro da banca: Mourad, Leonice Aparecida de Fátima Alves Pereira
Terceiro membro da banca: Silva, Daniel Pinha
Quarto membro da banca: Viana, Iamara da Silva
Resumo: Esta Tese apresenta práticas jurídicas de libertação utilizadas na fronteira oeste do Brasil, ao longo da segunda metade do século XIX, pelos escravizados, para alcançar a emancipação frente aos seus escravizadores. Buscou-se uma análise que enuncia a fronteira desenhada como o resultado da política de integração do Império do Brasil. Os casos abordados são contextualizados quando a escravidão moderna já estava sendo globalmente combatida e diretamente afetada pelas proibições do tráfico negreiro, constatando a atuação dos institutos jurídicos normativos pátrios como instrumentos de perpetuação do status escravista. Realizou-se uma análise das relações sociais, pessoais, econômicas e jurídicas estabelecida pelos cativos e seus senhores para sobreviverem no universo daquela transição. Uma realidade assimilada nas sinuosidades testemunhadas através do exame de instrumentos jurídicos de alforrias e seus conteúdos históricos, utilizando os relatos presentes em documentos de cartórios, fóruns, delegacias e tribunais quando estes resultavam das demandas judiciais ou dos acordos entre as partes, como as coartações, contratos de trabalho com vistas à emancipação, escrituras de liberdade. Destacou-se a interação entre a formação social e o campo jurídico, analisando de maneira ampla e destacando as relações assimétricas de poder em cada caso, tendo como convicção que a arena jurídica não é neutra. A par da compreensão de que as demandas não estão previamente determinadas, os atos judiciais foram analisados a partir da ação do Estado como o ente provocado para a pacificação de interesses divergentes no campo superestrutural, evitando assim o confronto direto entre as partes. Abordou-se o dialogo jurídico entre escravizados e escravizadores em relação ao momento em que o liberalismo brasileiro refletia majoritariamente os interesses e o modo de operacionalidade dos grupos nacionais agroexportadores dominantes na política nacional a partir da independência, reivindicando a tutela do Estado Nacional e a manutenção da escravidão.
Abstract: This Thesis deals with the study of legal liberation practices that were used on the western border of Brazil, during the second half of the 19th century, by the enslaved, to achieve emancipation from their enslavers, a different way of demonstrating the peculiarities of the west border of Brazil as the result of the integration policy of that region to the Empire. Understanding, more broadly, modern slavery as a globally combated institution, mainly after the prohibitions of the slave trade in the legal field, when the policy of the Modern State is turned towards the maintenance of the enslaved bodies for work. We highlight the performance of the National State and its normative legal institutes in an attempt to perpetuate the status quo. An analysis of social, personal, economic and legal relations that was established by the captives and their masters, to survive in the universe of transitions. Reality assimilated by the sinuosities witnessed through the examination of legal manumission instruments and their historical contents, taking advantage of the reports present in documents from notaries, forums, police stations and courts, when these resulted from judicial demands or agreements, such as co-contributions, employment contracts, freedom scriptures and etc. We show the interaction between social formations and the legal field, analyzing it in a broad way, with emphasis on the asymmetric power relations in each case, with the conviction that the legal arena is not neutral, but the demands were not previously determined. The judicial acts were analyzed based on the action of the State, when provoked to pacify divergent interests, in the superstructural field, avoiding direct confrontation between the parties. We presented Brazilian liberalism at a time that reflected, mainly, the interests and the mode of operation of agro-export groups, which were dominant in national politics, starting from independence, claiming the tutelage of the National State and the maintenance of slavery.
Palavras-chave: Slavery
Legislation
West Border
Freedom
Jurisprudence
Escravos – Brasil – Emancipação –
Brasil – História –Abolição da escravidão, 1888 –
Escravidão – Legislação –
Escravidão
Legislação
Fronteira Oeste Liberdade
Jurisprudência
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores
Programa: Programa de Pós-Graduação em História Social
Citação: Castro, Maria Auxiliadora de Azevedo Coutinho e. Litígio e Liberdade: práticas jurídicas de emancipação na fronteira oeste do Império do Brasil no século XIX. 2021. 186 f. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16458
Data de defesa: 31-Mar-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em História Social

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tese - Maria Auxiliadora de Azevedo Coutinho e Castro - 2021 - Completa.pdf1,34 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.