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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16471
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Terminais pesqueiros públicos: normas e implementação da política de Estado e suas relações territoriais no governo do PT (2003 a 2016) |
Título(s) alternativo(s): | Public Fishing Terminals: norms and implementation of State policy and its territorial relations in the pt government (2003 to 2016) |
Autor: | Resende, Alberto Toledo ![]() |
Primeiro orientador: | Silva, Catia Antonia da |
Primeiro membro da banca: | Almeida, Gelsom Rozentino de |
Segundo membro da banca: | Corrêa, Maria Letícia |
Terceiro membro da banca: | Cataia, Márcio Antônio |
Quarto membro da banca: | Fernandes, Ulisses da Silva |
Resumo: | A investigação da política nacional dos Terminais Pesqueiros Públicos é o ponto central deste trabalho, em relação ao seu impacto no ordenamento territorial da atividade pesqueira, já existente. Impacto semelhante já foi visto, no início do século XX, com a implantação do sistema de Colônias de Pescadores, sob tutela da Marinha, pelo qual a demanda do Estado por controle territorial levava as embarcações de pescadores a se tornarem a terceira frota da Marinha brasileira. Esse objeto requer a compreensão e a descrição da legislação federal (principalmente, do Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004) e de convenções e de tratados internacionais (com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), com capacidade de alterar a realidade local, através da normatização, com a objetivação das ações dos órgãos envolvidos e considerando as interconexões destas ações com as espacialidades e com as historicidades. Nessa apreensão da legislação, a observação do entrelaçamento entre tratados e convenções internacionais acaba gerando demandas, que nem sempre se igualam às necessidades locais, provocando alterações no território, não, somente, a nível de mercado, mas podendo chegar, hipoteticamente, até ao cotidiano dos pescadores e aos seus costumes, pois as relações sociais e as ações mercantis dos agentes envolvidos, sejam públicos, como os órgãos normatizadores (ministérios e secretarias), sejam privados, como os setores petroquímico, de fábricas de gelo, de logística de portos, de sindicatos e de ONGs na atividade do setor pesqueiro também devem ser observadas, para compreendermos a alteração territorial pelo viés do mercado. |
Abstract: | Texto do The investigation of the national policy of public fishing terminals is the central point of this work, in relation to its impact on the territorial planning of fishing activity, which already exists. A similar impact has already been seen, at the beginning of the 20th century, with the implementation of the Fishermen's Colonies system, under the tutelage of the Navy, whereby the state's demand for territorial controlled fishermen's vessels to become the third fleet of the Brazilian Navy. This object requires the understanding and description of federal legislation (mainly Decree No. 5,231 of October 6, 2004) and international conventions and treaties (with emphasis on the United Nations Convention on the Law of the Sea), with the ability to alter the local reality, through standardization, with the objectification of the actions of the agencies involved and considering the interconnections of these actions with spatialities and historicities. In this apprehension of the legislation, the observation of the intertwining between treaties and international conventions ends up generating demands, which do not always equate to local needs, causing changes in the territory, not only at the market level, but may reach, hypothetically, up to the daily lives of fishermen and their customs, because the social relations and market actions of the agents involved, are public, such as the standardorgans (ministries and secretariats) , are private, such as the petrochemical, ice factories, port logistics, trade unions and NGOs sectors in the fishing sector's activity should also be observed, in order to understand territorial change by market bias. |
Palavras-chave: | Public Fishing Terminals Legislation Fishing Territory and Productive Circuit Recursos pesqueiros – Pesca – Legislação – Pesca – Política governamental – Terminais Pesqueiros Públicos Legislação Pesca Território e Circuito Produtivo |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em História Social |
Citação: | RESENDE, Alberto Toledo. Terminais pesqueiros públicos: normas e implementação da política de Estado e suas relações territoriais no governo do PT (2003 a 2016). 2020. 190 f. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16471 |
Data de defesa: | 14-Mai-2020 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em História Social |
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