As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro
Título(s) alternativo(s):	Eligibility interviews in the Brazilian refugee process
Autor:	Getirana, Larissa Moura
Primeiro orientador:	Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tibúrcio
Primeiro membro da banca:	Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tibúrcio
Segundo membro da banca:	Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Terceiro membro da banca:	Souza, Fabrício Toledo de
Resumo:	O desenvolvimento histórico do direito internacional dos refugiados até a Convenção de Genebra de 1951 foi permeado por disputas entre os Estados sobre quais categorias de deslocados forçados receberiam proteção do Estado. Esses movimentos encontram origem na dicotomia entre pertencimento e não pertencimento relacionada à construção de uma forte identidade nacional dentro de uma jurisdição internacional. A percepção do estrangeiro como uma anomalia ao sistema também atravessa o procedimento de determinação do status de refugiado no Brasil. Logo, o migrante é marcado pela desconfiança e medo que o Estado nele deposita. A materialização da inospitalidade pode ser observada nas entrevistas de elegibilidade, local no qual se produz uma análise de credibilidade não apenas sobre a narrativa do solicitante de refúgio, mas sobre o próprio perfil do requerente. No entanto, mesmo diante de barreiras culturais e linguísticas, trauma e dor, os solicitantes de refúgio são capazes de produzir, no espaço das entrevistas, um local de resistência, sobrevivência e luta por reconhecimento
Abstract:	The historical development of international refugee law up to the 1951 Geneva Convention was immersed in disputes among states over which categories of forced displaced persons would receive state protection. These movements originate from the dichotomy between belonging and non-belonging related to the construction of a strong national identity within an international jurisdiction. The perception of the foreigner as an anomaly in the system is also displayed at the procedure of refugee status determination in Brazil. Therefore, the migrant is measured by the distrust and fear that the State places on him. The materialization of inhospitality is present in the eligibility interviews in which a credibility analysis is produced not only on the refugee's narrative but on the applicant's own profile. However, even in the face of cultural and linguistic barriers, trauma and pain, asylum seekers are able to develop in the eligibility interviews a place of resistance, survival and struggle for recognition
Palavras-chave:	International refugee law Eligibility process Eligibility interviews Struggle for recognition Direito internacional dos refugiados Processo de elegibilidade Entrevistas de elegibilidade Luta por reconhecimento
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	GETIRANA, Larissa Moura. As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro. 2019. 105 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019 .
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16514
Data de defesa:	12-Mar-2019
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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Dissertação - Larissa Moura Getirana - 2019 - Completa.pdf		622,64 kB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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