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Tipo do documento: Tese
Título: A gestão sustentável da pesca diante do cenário geopolítico global: contribuições para a oceanopolítica brasileira
Título(s) alternativo(s): The sustainable fisheries management in the face of the global geopolitical scenario: contributions to Brazilian oceanopolitics
Autor: Cabral, Daniel Henrique Galileu Severino de Lima Bezerra 
Primeiro orientador: Silva, Luciene Pimentel da
Primeiro membro da banca: Simões, Margareth
Segundo membro da banca: Fortunato, Rafael Angelo
Terceiro membro da banca: Andrade-Tubino, Magda Fernandes de
Quarto membro da banca: Góes, Guilherme Sandoval
Resumo: A gestão pesqueira no Brasil enfrenta desafios tais como: déficit na balança comercial, baixo consumo per capita de pescado, dependência do seguro desemprego, conflitos com elementos da gestão ambiental marinha, pesca ilegal estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), frota nacional industrial limitada, e maricultura abaixo do potencial. A hipótese da tese é que embora a pesca seja elencada como elemento do poder marítimo nacional, ainda não está, de fato, incorporada à estratégia da oceanopolítica brasileira. A necessidade de aumentar a produção sustentável, contribuindo com a segurança alimentar, justifica o estudo da gestão e a projeção da pesca para além das AJB. Partindo-se do referencial teórico da geopolítica clássica, com o direito do mar expresso na Convenção de Montego Bay servindo de elemento norteador, são analisadas as políticas nacionais afins ao tema: meio ambiente; desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e recursos do mar. Os dados foram obtidos junto ao diário oficial da União, ao Portal de Periódicos da CAPES, e às páginas do governo federal, com detalhamentos solicitados ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Após levantamento do arcabouço legal-institucional são apresentadas lacunas na gestão de atividades que cruzam fronteiras das AJB: participação brasileira na gestão de recursos pesqueiros migratórios no Atlântico, com países vizinhos, na Antártica e no Alto Mar; combate à pesca ilegal estrangeira na Zona Econômica Exclusiva (ZEE); e, controle de espécies exóticas invasoras que adentram a ZEE e o Mar Territorial e podem causar impactos negativos à “Amazônia Azul” e aos recursos pesqueiros. Dada a complexidade do problema nas esferas nacional e internacional, analisa-se comparativamente elementos da gestão pesqueira, com foco nas instituições de pesquisa governamentais, dos seguintes países: Argentina, Chile e Peru, nações haliêuticas da América do Sul; os países emergentes do bloco dos BRICS; Portugal, com forte proximidade cultural e tecnológica com a pesca brasileira; e os Estados Unidos, um dos países que lideram a pesquisa na gestão pesqueira. Utilizam-se dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e das páginas eletrônicas oficiais dos respectivos governos. Conclui-se que os países que possuem grande produção e uma pesca industrial oceânica desenvolvida criaram institutos de excelência em pesquisa pesqueira, possibilitando o fornecimento para a gestão de robustas séries históricas de extensas áreas marinhas. Neste sentido, a gestão pesqueira, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) deve aumentar sua participação na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), principalmente buscando integrar ações com a gestão ambiental, como a continuidade do Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE). No campo internacional, o Brasil precisaria aumentar a participação nas Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (OROPs). Sugere-se que o país fomente um instituto nacional de pesquisa pesqueira, gerando complexas informações sobre economia, tecnologia, bio-ecologia, maricultura, e contínua avaliação de estoques do Atlântico Sul e da Antártica, dotado de grande navio de pesquisa pesqueira, com apoio da Marinha do Brasil.
Abstract: Fisheries management in Brazil faces challenges such as: deficit in the trade balance, low per capita consumption of fish, dependence on unemployment insurance, conflicts with elements of marine environmental management, illegal foreign fishing in Brazilian jurisdictional waters (AJB), limited national industrial fleet, and below-potential mariculture. The hypothesis of the thesis is that although fishing is listed as an element of national maritime power, it is not, in fact, yet incorporated into the strategy of Brazilian oceanopolitics. The need to increase sustainable production, contributing to food security, justifies the study of management and the projection of fisheries beyond AJB. Starting from the theoretical framework of classical geopolitics, with the law of the sea expressed in the Montego Bay Convention serving as a guiding element, national policies related to the theme are analyzed: environment; sustainable development of aquaculture and fisheries; and sea resources. The data were obtained from the official Federal daily newspaper, the CAPES Periodical Portal, and the pages of the federal government, with details requested from the Electronic System of the Citizen Information Service (e-SIC). After survey of the legal-institutional framework, gaps in the management of activities that cross AJB borders are presented: Brazilian participation in the management of migratory fishing resources in the Atlantic, with neighboring countries, in Antarctica and in the High Seas; combating illegal foreign fishing in the Exclusive Economic Zone (EEZ); and, control of invasive exotic species that enter the EEZ and the Territorial Sea and can cause negative impacts to the “Blue Amazon” and to fishery resources. Given the complexity of the problem at the national and international levels, comparative elements of fisheries management are analyzed, with a focus on government research institutions in the following countries: Argentina, Chile and Peru, fisheries nations in South America; the emerging countries of the BRICS; Portugal, with strong cultural and technological proximity to Brazilian fishing; and the United States, one of the countries that lead research in fisheries management. Data from the Food and Agriculture Organization (FAO) and from the official websites of the respective governments are used. It’s concluded that the countries that have a large production and a developed industrial ocean fishing, have created institutes of excellence in fisheries research, enabling the supply for the management of robust historical series of extensive marine areas. In this sense, fisheries management, under the responsibility of the Ministry of Agriculture (MAPA) should increase its participation in the Interministerial Commission for the Resources of the Sea (CIRM), mainly seeking to integrate actions with the environmental management, such as continuity the Program for Assessing the Sustainable Potential of Living Resources in the ZEE (REVIZEE). In the international field, Brazil would need to increase participation in Regional Fisheries Management Organizations (OROPs). It’s suggested that the country fosters a national fisheries research institute, generating complex information on economics, technology, bioecology, mariculture, and continuous assessment of stocks in the South Atlantic and Antarctica, equipped with a large fishing research vessel, with support of the Brazilian Navy
Palavras-chave: Oceanopolitica brasileira
Gestão pesqueira
Desenvolvimento sustentável
Geopolítica
Instituto de pesquisa pesqueira
Pesca – Administração – Brasil
Desenvolvimento sustentável – Brasil
Brazilian oceanopolitics
Fisheries management
Sustainable development
Geopolitics
Fisheries research institute
Área(s) do CNPq: OUTROS::CIENCIAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Multidisciplinar
Programa: Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
Citação: CABRAL, Daniel Henrique Galileu Severino de Lima Bezerra. A gestão sustentável da pesca diante do cenário geopolítico global: contribuições para a oceanopolítica brasileira. 2019. 216 f. Tese (Doutorado em Meio Ambiente) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16576
Data de defesa: 26-Set-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Meio Ambiente

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