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Tipo do documento: Dissertação
Título: A tutela da imagem da pessoa humana na Internet: da identificação do dano à sua compensação
Título(s) alternativo(s): The protection of the human image on the internet: from the identification of the damage to its compensation
Autor: Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de 
Primeiro orientador: Moraes, Maria Celina Bodin de
Primeiro coorientador: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca: Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Segundo membro da banca: Branco Júnior, Sergio Vieira
Resumo: Verifica-se que os direitos da personalidade vêm sendo constantemente expostos na Internet, tanto por seus titulares quanto por terceiros. O grande avanço tecnológico permitiu o desenvolvimento de diversos mecanismos para a captação, a manipulação e a divulgação da imagem da pessoa humana, o que facilitou a ameaça de lesão ou mesmo a efetiva violação do direito à imagem, sendo necessário ampliar os estudos relativos tanto ao conteúdo desse direito quanto aos meios para a sua proteção na Internet, especialmente para a compensação pecuniária de seu titular no caso de dano à imagem. Na presente dissertação, concluiu-se que, em regra, a utilização não autorizada da imagem alheia deverá ser proibida, independentemente de eventual lesão à honra, salvo se as peculiaridades e as circunstâncias do caso legitimarem tal uso. O direito à imagem encontra-se envolvido em diversos conflitos de interesses, que em geral envolvem também liberdades fundamentais, de modo que a solução do caso concreto dependerá de uma adequada ponderação dos direitos envolvidos. Caso o uso da imagem de terceiro na Internet não seja devidamente justificado, conforme será desenvolvido na presente dissertação, o titular do atributo poderá buscar instrumentos de tutela, como a compensação pelo dano moral sofrido, sendo dispensável provar eventual prejuízo suportado ou o lucro do ofensor. O estudo foi realizado com base na metodologia civil-constitucional, que preconiza que as normas devem ser lidas permanentemente à luz da Constituição da República, sendo priorizadas as situações existenciais da pessoa humana
Abstract: Personality rights have been constantly exposed on the internet. The great technological advance allowed the development of several mechanisms for the capture, manipulation, and dissemination of the image of the human person, which facilitated the threat of injury or even the effective violation of the right to the image. Thus, it is necessary to expand the studies regarding the content of the right to image and its protection on the Internet, especially for the pecuniary compensation of its holder in case of damage to the image. In the present dissertation, it is concluded that, in general, the unauthorized use of someone's image should be prohibited, independently of any injury to honor, unless the peculiarities and the circumstances of the case can legitimize such use. The right to image is involved in several conflicts of interest, which usually include fundamental freedoms, so that, the solution of the case will depend on a proper weighting. If the use of the image on the internet is not adequately justified, it will be necessary to compensate the victim for pain and suffering, being dispensable to prove the injury and the profit of the offender. This study was done based on civil-constitutional methodology that states rules have to be permanently read in accordance with the Constitution, being prioritized existential situations of the human being
Palavras-chave: Personality rights
Right to image
Compensation
Pain and suffering
Internet
Direitos da personalidade
Direito à imagem
Compensação
Dano moral
Internet
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. A tutela da imagem da pessoa humana na Internet: da identificação do dano à sua compensação. 2016. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16842
Data de defesa: 26-Fev-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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