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Tipo do documento: Dissertação
Título: Do protocolo ao RNE: uma análise da lei brasileira 9.474/97 e o processo de solicitação de refúgio no Brasil à luz dos fluxos haitiano e venezuelano
Título(s) alternativo(s): From protocol to foreigners national registration: an analysis of the brazilian law 9.474/97 and the asylum request process in Brazil in the light of the haitians and venezuelans fluxes
Autor: Lustosa, Isabela Souza de Werneck 
Primeiro orientador: Tostes, Ana Paula Balthazar
Primeiro membro da banca: Borges, Bruno de Moura
Segundo membro da banca: Valença, Marcelo Mello
Resumo: A redemocratização brasileira, a inspiração contida na constituição brasileira de 1988 e o desejo de se reinserir com novas credenciais no sistema internacional foram responsáveis por uma reformulação das perspectivas brasileiras quanto aos direitos humanos nos anos 1990. Marcada pela adesão a diversos tratados internacionais de Direitos Humanos e a criação de programas nacionais neste sentido, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação específica para o refúgio, a Lei 9.474/97. Tal normativa colocou o Brasil na vanguarda do tema, foi elogiado pelo órgão da Nações Unidas para os refugiados e serviu de inspiração para criação de outras leis nacionais sobre refúgio. Repleta de dispositivos generosos do ponto de vista do refugiado, a lei concede muitos direitos aos solicitantes e refugiados, prevê a criação de um Comitê Nacional para Refugiados, estabelece as fases do processo de solicitação de refúgio no país e reconhece como refugiados não somente aqueles que sofrem com fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social, ou opinião política, mas também, àqueles indivíduos submetidos às situações de grave e generalizada violação de direitos humanos. No entanto, nas duas vezes em que o Brasil teve de lidar com massivos fluxos de solicitantes de refúgio, teve dificuldades em gerenciar as crises haitiana e venezuelana e não fez uso da definição ampliada do refúgio. Neste sentido, são analisadas as questões referentes a (in) aplicabilidade da lei brasileira do refúgio, quer sejam por razões políticas, ou por questões práticas.
Abstract: The Brazilian redemocratization process, the inspiration contained in the Brazilian constitution of 1988 and the desire to reinsert with new credentials in the international system were responsible for a reformulation of Brazilian perspectives on human rights in the 1990s. Marked by adherence to various international human rights treaties and the creation of national programs in this regard, Brazil was the first country in Latin America to have specific refugee legislation: Law 9.474 / 97. This policy put Brazil at the forefront of the issue and it has been praised by the United Nations refugee body and it inspired the creation of other national refugee laws. Filled with generous refugee provisions, the law grants many rights to applicants and refugees. It also establishes the creation of the Brazilian National Refugee Committee, the stages of the refugee application process in the country. Besides, it recognizes as refugees not only those who has suffer from well-founded fear of persecution on grounds of race, religion, nationality, social group membership, or political opinion, but also to those individuals subjected to situations of serious and widespread violation of human rights. However, both times Brazil had to deal with massive flows of refuge applicants it had difficulty managing the Haitian and Venezuelan crises and did not make use of the expanded definition for recognition refuge condition. In this sense, the questions regarding the (in) applicability of the Brazilian refugee law are analyzed, either for political reasons or for practical ones.
Palavras-chave: Emigration and immigration law
Human rights
Refugees
Direitos Humanos (Brasil)
Emigração e imigração – Legislação (Brasil)
Refugiados (Brasil)
Relações internacionais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
Citação: LUSTOSA, Isabela Souza de Werneck. Do protocolo ao RNE: uma análise da lei brasileira 9.474/97 e o processo de solicitação de refúgio no Brasil à luz dos fluxos haitiano e venezuelano. 2020. 102 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16941
Data de defesa: 16-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Relações Internacionais

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