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Tipo do documento: Dissertação
Título: O pesadelo de Čapek: o emprego de armas autônomas à luz do princípio da distinção
Título(s) alternativo(s): Čapek’s nightmare: the employment of autonomous weapons in light of the principle of distinction
Autor: Horn, Samuel Felipe Nascimento 
Primeiro orientador: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Primeiro membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Segundo membro da banca: Barreto, Rafael Zelesco
Resumo: A presente dissertação buscará identificar critérios ao emprego de sistemas de armas autônomas nos conflitos armados contemporâneos, com foco na proteção da população civil e de bens civis. A investigação terá uma abordagem empírica, com amostra de dados retirada do corpo de costumes humanitários, prática internacional e jurisprudência de cortes internacionais relacionados à proteção de civis. Dessa feita, o objetivo geral é precisar os limites objetivos à utilização dos sistemas de armas autônomas em um campo de batalha onde a presença civil é uma realidade. São objetivos específicos a verificação da definição predominante para esses sistemas, bem como seus riscos; constatar o possível impacto que a face contemporânea do princípio da distinção e da proibição de armas indiscriminadas pode ocasionar na presente investigação; e apontar limites gerais, advindos da revisão de armas e das medidas de precaução, e mais específicos ao referido emprego, pela busca, neste caso, do núcleo conceitual bem como da natureza jurídica do alegado meaningful human control. Será realizada uma análise conforme o método indutivo e como marco teórico será utilizada a noção da “civilianização” dos conflitos armados contemporâneos, como apresentada por Andreas Wenger e Simon Mason
Abstract: The present dissertation aims to identify criteria to the employment of autonomous weapon systems in contemporary armed conflicts, with a focus on the protection of the civilian populations and of the civilian objects. The inquiry will have an empirical approach, with data sample taken from the body of humanitarian customs, international practice and the case-law from international courts related to the protection of civilians. The general goal is to specify the objective limits to the use of autonomous weapon systems in a battlefield where the civil presence is a reality. The specific goals are to check the prevailing definition for these systems, as well as their risks; verify the possible impact that the contemporary face of the principle of distinction and of the prohibition of indiscriminate weapons may cause in the present study; and to point general limits, arising from weapon reviews and precautionary measures, and more particular cases to said employment, by the search, in the latter’s case, of the conceptual core as well as the legal nature of the alleged meaningful human control. This analysis will follow the inductive approach and as the theoretical framework the notion of the “civilianization” of contemporary armed conflicts, as presented by Andreas Wenger and Simon Mason, will be used
Palavras-chave: Autonomous weapon systems
Principle of distinction
Civilianized armed conflict
Convention on Certain Conventional Weapons
Sistemas de armas autônomas
Princípio da distinção
Conflito armado civilianizado
Convenção sobre Certas Armas Convencionais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: HORN, Samuel Felipe Nascimento. O pesadelo de Čapek: o emprego de armas autônomas à luz do princípio da distinção. 2020. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16963
Data de defesa: 2-Jul-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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