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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17033| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial |
| Título(s) alternativo(s): | Positive sanctions on civil procedure: legal provision, conventional stipulation and a proposition for systematization on judicial setting |
| Autor: | Mazzola, Marcelo Leite da Silva  |
| Primeiro orientador: | Fux, Luiz |
| Primeiro coorientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Primeiro membro da banca: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
| Segundo membro da banca: | Ribeiro, Darci Guimarães |
| Terceiro membro da banca: | Didier Júnior, Fredie Souza |
| Quarto membro da banca: | Câmara, Alexandre Antonio Franco Freitas |
| Resumo: | A sanção tanto pode ter uma feição negativa (punir condutas antinormativas) como positiva (premiar comportamentos virtuosos). No ordenamento jurídico, existe uma simbiose entre sanções punitivas e sanções premiais que, na prática, formam um cardápio de medidas à disposição do Estado e dos operadores do Direito em geral. Especialmente na seara processual civil, as sanções premiais previstas no CPC/15 estão conectadas às normas fundamentais do processo civil e buscam valorizar a eficiência processual, a duração razoável do processo, a cooperação, a primazia de mérito, a boa-fé, entre outras garantias processuais. Também é inegável a interface entre sanções premiais, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental. Nota-se, porém, uma subutilização das sanções premiais pelos sujeitos processuais. Nesse sentido, a tese busca analisar a possibilidade de as partes pactuarem sanções premiais por meio de convenções processuais, bem como de o juiz estipular sanções premiais atípicas, à luz de standards de controle. |
| Abstract: | Sanctions may have a negative purpose (punishing illegal conducts) or a positive one (rewarding virtuous behaviors). In the legal system, there is a symbiosis between punitive sanctions and positive sanctions which, in practice, provides a range of measures available to the State and law operators in general. Specially regarding the civil procedure, the positive sanctions provided by the Brazilian Code of Civil Procedure (2015) are connected to the fundamental rules of civil procedure and aim at valuing procedural efficiency, reasonable length of proceedings, the cooperation, merits judgment, good faith, among other relevant guarantees. There is also a clear interface between positive sanctions, Law and Economics and Behavioral Economics. Despite this, positive sanctions are still underused by courts and parties. The purpose of this thesis is examining the possibility of the parties to agree on positive sanctions inside the contract procedure; and the judge to stipulate non-legally provided positive sanctions in light of control standards. |
| Palavras-chave: | Civil Procedure Positive sanctions Fundamental rules Procedural conventions Non-legally inductive measures Processo Civil Sanções premiais Normas fundamentais Convenções processuais Medidas indutivas atípicas |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MAZZOLA, Marcelo Leite da Silva. Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial. 2021. 352 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17033 |
| Data de defesa: | 26-Jul-2021 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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|---|---|---|---|---|
| Tese - Marcelo Leite da Silva Mazzola - 2021 - Completa.pdf | 2,45 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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