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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17060| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O uso da força policial no estado constitucional de direito: as trajetórias das polícias e a produção de (in)segurança |
| Título(s) alternativo(s): | The use of police force in the constitutional rule of law: the trajectory of the police and the production of (in)security |
| Autor: | Khattar, Semirames  |
| Primeiro orientador: | Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de |
| Primeiro membro da banca: | Cunha, José Ricardo Ferreira |
| Segundo membro da banca: | Monteiro, Rodrigo de Araújo |
| Resumo: | Esta dissertação buscou-se analisar a construção teórica sobre o Estado de Direito e sua relação com as forças policiais. Elaborou-se um quadro de compreensão sobre as contradições, legitimidade e violações aos direitos fundamentais, tema relevante para qualidade democrática do Estado. Utiliza-se o método de revisão bibliográfica sobre as dimensões do Estado de Direito bem como estudos da área de ciências sociais sobre policiais. Ademais, o trabalho elaborou-se um quadro sobre as competências constitucionais sobre as forças policiais e as funções delimitadas pela articulação com a definição de Segurança Pública. O principal resultado encontrado é a análise sobre a necessidade de regulamentação do uso da força pelas polícias. Desta maneira, produziu-se um quadro propositivo sobre o impacto normativo sobre os limites da atuação policiais em face aos direitos fundamentais no Brasil |
| Abstract: | This dissertation sought to analyze the theoretical construction of the Rule of Law and its relationship with police forces. A framework for understanding the contradictions, legitimacy and violations of fundamental rights was elaborated, a relevant issue for the democratic quality of the State. The literature review method is used on the dimensions of the rule of law as well as studies in the area of social sciences on police. Furthermore, the work elaborated a framework on the constitutional competences on the police forces and the functions delimited by the articulation with the definition of Public Security. The main result found is the analysis of the need to regulate the use of force by the police. In this way, a propositional framework was produced on the normative impact on the limits of police action in view of fundamental rights in Brazil |
| Palavras-chave: | Estado de Direito Polícia Direitos fundamentais Rule of law Police Fundamental rights |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | KHATTAR, Semirames. O uso da força policial no estado constitucional de direito: as trajetórias das polícias e a produção de (in)segurança. 2015. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17060 |
| Data de defesa: | 1-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Semirames Khattar - 2015 - Completa.pdf | 691,38 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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