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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17159
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Para além de um corpo dócil: a subjetividade do trabalhador, a Reforma Trabalhista e o distrato trabalhista |
Título(s) alternativo(s): | Beyond a docile body: the subjectivity of the worker, the Labor Reform and the Distract labor |
Autor: | Carmo, Jéssica Lima Brasil ![]() |
Primeiro orientador: | Garcia, Ivan Simões |
Primeiro membro da banca: | Mendes, Alexandre Fabiano |
Segundo membro da banca: | Castro, Carla Appollinario de |
Resumo: | Considerando a subjetividade do trabalhador, o conceito de psicodinâmica do trabalho como desenvolvido por Christophe Dejours, e as possíveis repercussões nocivas do labor sobre as emoções dos trabalhadores, o estudo se propõe a investigar o seguinte problema de pesquisa: em que medida as novas formas de extinção do contrato de trabalho e, especificamente, o distrato trabalhista, instituídos pela Lei 13.467/2017, são passíveis de impactar a personalidade e a saúde mental dos trabalhadores? Em outras palavras, busca-se perquirir: como a intensificação da precarização, proposta pela Reforma Trabalhista, especialmente sobre a figura do distrato, pode representar maior prejuízo à subjetividade dos que se ativam? Toma-se, como hipótese principal de pesquisa, a compreensão de que a flexibilização (e precarização) das condições de trabalho pela Reforma Trabalhista vem disfarçada sob o argumento de maior liberdade e autonomia dos trabalhadores e que esse formato de trabalho teria como benefício o implemento de maior criatividade e valorização da subjetividade do trabalhador, quando a realidade se mostraria contrária ao discurso. Como hipótese secundária, tem-se que a crise do direito do trabalho e da subordinação jurídica influenciariam a autonomia da vontade e a igualdade como requisitos para a realização do distrato trabalhista. Para tanto, optou-se por pesquisa descritiva, a partir de revisão bibliográfica e com referencial teórico a partir da concepção de psicodinâmica do trabalho, desenvolvida por Christophe Dejours. |
Abstract: | Considering the worker´s subjectivity, the concept of labor psychodynamics as developed by Christophe Dejours, and the possible harmful repercussions of labor on the workers' emotions, the study proposes to investigate the following research problem: to what extent the new forms of termination of the labor contract and, specifically, the labor distract, instituted by Law 13.467/2017, are likely to impact the personality and mental health of workers? In other words, one seeks to ask: how the intensification of precariousness, proposed by the Labor Reform, especially on the figure of the distract, can represent greater damage to the subjectivity of those who are activated? The main hypothesis of the research is the understanding that the flexibilization (and precariousness) of working conditions by the Labor Reform comes disguised under the argument of greater freedom and autonomy of workers and that this format of work would benefit the implementation of greater creativity and appreciation of the subjectivity of the worker, when reality would prove contrary to the discourse. As a secondary hypothesis, the crisis of labor law and legal subordination would influence the autonomy of will and equality as requirements for the realization of the labor distrt. For this purpose, descriptive research was chosen, based on a bibliographical review and with theoretical references from the conception of labor psychodynamics, developed by Christophe Dejours. |
Palavras-chave: | Subjectivity Precariousness Labor reform Distract Psicodinâmica do trabalho Subjetividade Precarização Reforma trabalhista Distrato Labor psychodynamics |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CARMO, Jéssica Lima Brasil. Para além de um corpo dócil: a subjetividade do trabalhador, a Reforma Trabalhista e o distrato trabalhista. 2021. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho e Previdenciário) - Faculdade de Direito - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17159 |
Data de defesa: | 26-Jan-2021 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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