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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17177
Tipo do documento: | Tese |
Título: | (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | (Im)possibility of eventual intent in crimes of common danger: A contribution to the reclassification of intent in Brazil |
Autor: | Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros ![]() |
Primeiro orientador: | Fragoso, Christiano Falk |
Primeiro membro da banca: | Batista, Nilo |
Segundo membro da banca: | Glioche, Patrícia Mothé |
Terceiro membro da banca: | Sulocki, Victoria-Amália de Barros Carvalho Gozdawa de |
Quarto membro da banca: | Soares, Taiguara Líbano |
Resumo: | Nesse trabalho foi realizada pesquisa acerca da possibilidade de se falar em dolo eventual em crimes de perigo comum. Para tanto, foi feita análise histórica das legislações penais brasileiras tanto no que diz respeito ao dolo quanto aos crimes de perigo comum. Também foram objeto de estudo as teorias doutrinárias acerca do dolo e seu conceito, bem como as classificações doutrinárias dos crimes de perigo. Além disso, foram discutidas as teorias que enfrentam o tema da compatibilidade ou não do dolo eventual com os crimes de perigo, adotando a concepção pela sua impossibilidade. Outro ponto enfrentado foi se a classificação clássica do dolo permanece aplicável na sociedade atual, ou seja, se os novos riscos sociais e a crescente demanda pela criminalização do risco pode continuar subsumida às concepções clássicas do dolo, chegando à conclusão de que não, sendo necessária uma reclassificação do dolo para que ele se adeque à sociedade atual. Como forma de demonstrar a relevância prática da discussão, foram analisados três casos de repercussão, quais sejam, o caso da Boate Kiss; o caso do cinegrafista Santiago Andrade e o caso do Ninho do Urubu. Nos dois primeiros casos, apesar de versarem sobre crimes de perigo dos quais adveio o resultado morte, as imputações foram por homicídio doloso, enquanto no caso do último caso a imputação foi pelo crime de incêndio com resultado morte. A semelhança entre os casos não se refletiu na imputação, demonstrando a importância de aprofundar a temática dos crimes de perigo comum e principalmente do dolo neles existente. |
Abstract: | In this work, research was carried out on the possibility of talking about possible intent in crimes of common danger. To this end, a historical analysis of Brazilian criminal legislation was carried out, both with regard to intent and common danger crimes. The doctrinal theories about intent and its concept were also studied, as well as the doctrinal classifications of dangerous crimes. In addition, theories that face the issue of compatibility or not of the eventual intent with danger crimes were discussed, adopting the conception due to its impossibility. Another issue faced was whether the classic classification of intent remains applicable in today's society, that is, whether the new social risks and the growing demand for the criminalization of risk may continue to be subsumed under the classic conceptions of intent, reaching the conclusion that no, it is necessary a reclassification of the intent so that it fits today's society. As a way to demonstrate the practical relevance of the discussion, three cases of repercussion were analyzed, namely, the case of Nightclub Kiss; the case of cameraman Santiago Andrade and the case of Ninho do Urubu. In the first two cases, despite dealing with crimes of danger from which the result of death came, the charges were for murder, while in the last case the charges were for the crime of arson with the result of death. The similarity between the cases was not reflected in the charge, demonstrating the importance of deepening the theme of crimes of common danger and especially of the fraud in them. |
Palavras-chave: | Direito Penal Crimes de perigo comum Dolo Eeventual Criminal Law Crimes of Common Danger Possible fraud |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | REBELO, Carlos Eduardo Barreiros. (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil. 2021. 279 f. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17177 |
Data de defesa: | 23-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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