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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17198
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional |
Título(s) alternativo(s): | The open society of spectators: broadcasting, public opinion and legitimacy of judicial review |
Autor: | Fonte, Felipe de Melo ![]() |
Primeiro orientador: | Barroso, Luís Roberto |
Primeiro membro da banca: | Falcão, Joaquim de Arruda |
Segundo membro da banca: | Barcellos, Ana Paula de |
Terceiro membro da banca: | Mendonça, Eduardo |
Quarto membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
Resumo: | O presente estudo tem por objeto o televisionamento de tribunais. Ele está dividido em três partes. A primeira parte, de cunho descritivo, descortina os argumentos favoráveis e contrários ao uso de câmeras em julgamentos. Em seguida, são analisadas as experiências dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, México e tribunais internacionais, envolvendo a transmissão de casos. O encerramento da terceira parte é realizado com revisão de estudos empíricos e comportamentais sobre o impacto das câmeras. A segunda parte da tese dedica-se à análise da TV Justiça. O estudo quantitativo realizado demonstra o crescimento expressivo do tamanho dos acórdãos do STF quando são comparados os períodos anterior e posterior ao advento do televisionamento. A comparação dos dados com o uso dos acórdãos proferidos em habeas corpus, julgados pelas Turmas, sem televisionamento, reforça a correlação estabelecida. Do ponto de vista qualitativo, identificou-se a importância da dimensão social dos votos no tribunal, manifestada pela (i) preocupação pedagógica da corte, (ii) pelo uso de argumentos extrajurídicos nas fundamentações, e (iii) pela sensibilidade à opinião pública. A terceira parte da tese elabora uma defesa do televisionamento no âmbito da jurisdição constitucional, fazendo-o por quatro razões: (i) a obtenção de lealdade do público, (ii) a possibilidade de obtenção de ganhos hermenêuticos, (iii) a criação de um novo microespaço cívico e, (iv) a importância e necessária consolidação da democracia, por meio da difusão de seus valores essenciais. A conclusão é que o televisionamento de tribunais é uma opção política de cada sociedade, que deve sopesar os argumentos contrários e favoráveis. Contudo, o televisionamento de cortes constitucionais parece ser um avanço importante para todas as sociedades. Nesse sentido, a TV Justiça pode ser encarada como a grande contribuição do constitucionalismo brasileiro ao mundo |
Abstract: | This study's purpose is televising courts. It is divided into three parts. The first part of a descriptive nature, reveals the arguments for and against the use of cameras in trials. Then analyzes the experiences of the United States, UK, Canada, Mexico and international courts, involving the transmission of cases. The closure of the third part is performed with review of empirical and behavioral studies on the impact of the cameras. The second part of the thesis is dedicated to the analysis of TV Justice. The quantitative study demonstrates the significant growth in the size of the Supreme Court judgments when comparing the periods before and after the advent of televised. The comparison of the data with the use of judgments in habeas corpus, trial by classes without televising reinforces the established correlation. From a qualitative point of view, it identified the importance of the social dimension of the vote in court, expressed by (i) pedagogical court concern, (ii) the use of extrajurídicos arguments in reasoning, and (iii) the sensitivity to public opinion. The third part of the thesis develops a defense of televising within the constitutional jurisdiction, doing it for four reasons: (i) obtain public loyalty, (ii) the possibility of obtaining hermeneutical gains, (iii) the creation of a new civic microgap and (iv) the importance and necessary consolidation of democracy through the dissemination of its core values. The conclusion is that the televising of courts is a political decision of each society, which must weigh the contrary and favorable arguments. However, the televising of constitutional courts appears to be an important step forward for all societies. In this sense, the Justice TV can be seen as the great contribution of the Brazilian constitutionalism to the world |
Palavras-chave: | Federal Court of Justice Transparency Justice TV Public opinion Publicity Supremo Tribunal Federal Transparência TV Justiça Opinião pública Publicidade processual |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | FONTE, Felipe de Melo. A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional. 2016. 333 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17198 |
Data de defesa: | 1-Abr-2016 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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