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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17202| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O princípio da igualdade como pressuposto de validade da mediação para uma tutela jurisdicional efetiva |
| Título(s) alternativo(s): | The equality as mediation validity requirement for an effective jurisdiction |
| Autor: | Silva, Irapuã Santana do Nascimento da  |
| Primeiro orientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Primeiro membro da banca: | Fux, Luiz |
| Segundo membro da banca: | Wambier, Teresa Arruda |
| Resumo: | Para que seja celebrado um acordo justo, é imprescindível a existência de paridade de armas. Se não existir a igualdade material, mister se faz assegurá-la na sua perspectiva processual: cabe ao juiz equilibrar a relação jurídica in concreto, sob pena de afronta ao princípio da imparcialidade. Desta maneira, o proposto é, preliminarmente, realizar uma análise teórica dos fatores mais relevantes que influenciam a negociação na mediação para então estudá-la em sua natureza e pressupostos até o ponto de se ter condições suficientes de analisar dados práticos para confrontar com os seus respectivos corolários. O cerne da presente pesquisa é realizar uma tentativa de assentar a preocupação com a forma pela qual a mediação se perfaz na prática, no concernente ao princípio da igualdade especificamente. Destarte, a proposta de dissertação perpassa pelo seu objetivo de levantar a imprescindibilidade da aplicação concreta e eficaz do princípio da igualdade na mediação para que ela possa ser entendida pelo ordenamento jurídico como válida, atraindo a atenção para diversos aspectos que fundamentam o entendimento adotado como premissa |
| Abstract: | To celebrate a fair agreement, is essential to the existence of equality. if there is a material equality, it should make effective in its procedural perspective: the judge have to equalize the legal relationship in concrete, under the violation of the principle of impartiality. In this way, the proposed and preliminarily to make a theoretical analysis of the most significant factors that influence trading in mediation to then studies it in its nature and assumptions to the point have sufficient conditions to analyze practical data paragraph confront its their corollaries. The main point of the present work is an attempt is see the way mediation is makes up in practice, in reference of equality specifically. Thus the dissertation proposal is expose the indispensability of concrete application and effective of equality principle in mediation |
| Palavras-chave: | Mediation Politics Process Settlement Equalty Mediação Vontade Política Processo Audiência Acordo Conciliação Igualdade |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA, Irapuã Santana do Nascimento da. O princípio da igualdade como pressuposto de validade da mediação para uma tutela jurisdicional efetiva. 2015. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17202 |
| Data de defesa: | 24-Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Irapuã Santana do Nascimento da Silva - 2015 - Completa.pdf | 983,66 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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