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Tipo do documento: Tese
Título: O processo de elaboração do anteprojeto da “comissão Afonso Arinos” e a influência deste na assembleia nacional constituinte (1987-1988): uma herança atacada pela virada conservadora quanto à “sala de máquinas”
Título(s) alternativo(s): The elaboration process of “Afonso Arinos committee” drafting and its influence in the national constituent assembly (1987-1988): a legacy attacked by the conservative turn towards the “engine room”
Autor: Marques, Gabriel Lima 
Primeiro orientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro membro da banca: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Segundo membro da banca: Pêcego, Daniel Nunes
Terceiro membro da banca: Vieira, José Ribas
Quarto membro da banca: Gomes, Juliana Cesário Alvim
Resumo: A atual tese de doutorado tem por escopo perquirir tanto como foi o processo de elaboração do anteprojeto da “Comissão Provisória de Estudos Constitucionais”, quanto almeja medir o grau de influência que este texto exerceu durante o processo constituinte de 1987/1988. Para tal, em uma primeira parte depois de se historiar a abertura ao novo momento constitucional, no curso do fim do regime de exceção, se irá destacar os rumos que tomaram os trabalhos da comissão, de modo a com este substrato a partir da remissão aos arquivos inéditos do Museu da República, compor em dois capítulos a segunda parte da tese, que ao demonstrar o desenvolvimento da edição do anteprojeto, inclusive, artigo por artigo, enfim irá cumprir com o problema de pesquisa introdutório. Já daí, de saída na terceira etapa do trabalho, com o catálogo das críticas realizadas contra o “anteprojeto Arinos”, por “conservadores” inconformados de seu “progressismo”; em seguida se fará uma exposição em extratos distintos, baseada num comparativo intertextos e enfoque na “sala de máquinas”, ou organização de poderes, restrita ao sistema de governo, de modo a comprovar a suspeita alusiva ao cabeiro objeto da tese, de que o divisor de águas para a expressiva atenuação da influência do “anteprojeto Arinos”, da fase preambular para a subsecutiva da Constituinte foi a virada “conservadora” mediante o advento do “centrão”. O que por ter ocorrido sem compromisso dos congressistas do dito grupo com a censura ao versado tema, mas sim, distinta de outras “falhas” semelhantes às do “anteprojeto dos notáveis”, em virtude do direcionamento de Sarney, alimentará a proposta de explicação segundo a qual a astúcia do presidente esteve em pugnar por manter o “presidencialismo forte”, como a abertura para os “conservadores” terem um meio de coordenar a realização no futuro, depois da promulgação da nova lei fundamental, das demais partes desta.
Abstract: The current doctoral thesis aims to investigate both the process of preparing the preliminary draft of the “Provisional Commission for Constitutional Studies” and measure the degree of influence that this text had during the 1987/1988 constitutional process. To this end, in the first part, after opening up to the new constitutional moment, in the course of the end of the exception regime, the directions that the commission's work will take will be highlighted, in order to, with this substrate from the reference to the unpublished archives of the Museum of the Republic, compose the second part of the thesis in two chapters, which, by demonstrating the development of the preliminary draft edition, including article by article, will finally meet the problem of introductory research. From there, starting in the third stage of the work, with the catalog of criticisms made against the “preliminary project Arinos”, by “conservatives” who were not satisfied with their “progressivism”; then there will be an exhibition in different extracts, based on a comparative intertext and focusing on the “engine room”, or organization of powers, restricted to the government system, in order to prove the suspicion alluding to the head of the thesis, that the watershed for the significant attenuation of the influence of the “preliminary project Arinos”, from the preambular phase to the subsecutive phase of the Constituent Assembly, was the “conservative” turn through the advent of the “centrão” (middle wing). As it happened without the commitment of the congressmen of the said group with the censorship to the versed theme, but distinct from other “flaws” similar to those of the “draft of the notables”, due to the direction of Sarney, this will feed the proposal of explanation according to which the President's cunning was in striving to maintain “strong presidentialism”, as the opening for “conservatives” to have a means of coordinating the realization in the future, after the enactment of the new fundamental law, of the other parts of it.
Palavras-chave: Afonso Arinos committee
Constituente (1987-88)
Engine room
Comissão Afonso Arinos
Constituinte (1987-88)
Sala de máquinas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARQUES, Gabriel Lima. O processo de elaboração do anteprojeto da “comissão Afonso Arinos” e a influência deste na assembleia nacional constituinte (1987-1988): uma herança atacada pela virada conservadora quanto à “sala de máquinas”. 2020. 689 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17250
Data de defesa: 13-Abr-2020
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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