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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17266
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Relações Executivo-Legislativo na formulação da política orçamentária no Estado de Mato Grosso |
Título(s) alternativo(s): | Executive-Legislative relations in the budget policy formulation of the state of Mato Grosso. |
Autor: | Torres, Ariel Lopes ![]() |
Primeiro orientador: | Figueiredo, Argelina Cheibub |
Primeiro membro da banca: | Santos, Fabiano Guilherme Mendes |
Segundo membro da banca: | Guarnieri, Fernando Henrique Eduardo |
Terceiro membro da banca: | Souza, Celina Maria de |
Quarto membro da banca: | Silva, Dionei José da |
Resumo: | Este estudo aborda as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na formulação da política orçamentária do Estado de Mato Grosso. O processo orçamentário e os instrumentos de planejamento são utilizados para a proposição das metas e diretrizes para que o Poder Executivo conduza as políticas públicas por meio dos programas de governo. A política orçamentária é a expressão da forma alocativa de recursos inicialmente orçamentários, que manifestam as prioridades quanto às políticas públicas, e posteriormente se transformam em recursos financeiros para a sua execução. O trabalho de pesquisa visa contribuir para o desenvolvimento da Ciência Política em estudos aplicados nos Estados sobre a política orçamentária. Os dados apresentados são dos anos de 2011 a 2018, referente a duas gestões de governos: Silval Barbosa de 2011-2014 e Pedro Taques de 2015-2018. A pesquisa apresenta os valores orçamentários durante o período e as prioridades nas aplicações realizadas pelos governadores e o total das receitas previstas, receitas realizadas e despesas empenhadas. Também apresentamos um estudo sobre a comissão de orçamento na AL/MT, a tramitação do projeto de lei orçamentária, a composição dos membros e seus partidos, os partidos dos secretários de Estado, as audiências públicas e os grupos de interesses no projeto de lei orçamentária. Por fim, apresentamos uma análise das emendas parlamentares no período, evidenciando o montante de recursos, as emendas prejudicadas e rejeitadas pelo parlamento e as vetadas e sancionadas pelo Poder Executivo. Esta análise perpassa pelos partidos políticos analisando o sucesso das relações entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação da política orçamentária de acordo com a base de governo, por meio da coalizão dos partidos políticos, conseguindo assim a aprovação da agenda de governo, da implementação das políticas públicas e principalmente o sucesso da política econômica do governo. |
Abstract: | This study addresses the relationship between the Executive and Legislative powers in the budget policy formulation of the State of Mato Grosso. The budget process and planning instruments are used to propose goals and guidelines for the Executive power to conduct public policies through government programs. Budgetary policy is an expression of the form of allocation of initially budgetary resources, that indicate the priorities regarding public policies, which later turn into financial resources for their execution. This study aims to contribute to the development of Political Science in applied studies in the States concerning budgetary policy. The data presented refers to 2011 to 2018, when the government administration was under the responsibility of: Silval Barbosa from 2011-2014 and Pedro Taques from 2015-2018. The survey presents the budget values during the period and the priorities in the investments made by the governors as well as the total of the estimated revenues, realized revenues and commitment expenses. We also present a study on the budget committee of the AL / MT, the management of the budget law project, the composition of members and their parties, the parties of the State secretaries, the public hearings and groups’ interests concerning the budget law project. Finally, we present an analysis of the parliamentary amendments in the period, showing the amount of resources, the amendments that suffered objections, the ones rejected by the parliament and those vetoed and sanctioned by the Executive Power. This analysis runs through the political parties by analyzing the success of the relations between the Executive and Legislative powers in formulating the budget policy in accordance with the government base, through the coalition of political parties, thus achieving the approval of the government agenda, the implementation of public policies and mainly the success of the government's economic policy. |
Palavras-chave: | Budget Executive-Legislative Relations Coalition of political parties Budgetary policy Orçamento Política orçamentária Relações Executivo e Legislativo Coalizão de partidos Estado de Mato Grosso Orçamento – Mato Grosso Finanças públicas – Mato Grosso Poder Executivo – Brasil Poder legislativo – Brasil Ciência política – Brasil |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Citação: | TORRES, Ariel Lopes. Relações Executivo-Legislativo na formulação da política orçamentária no Estado de Mato Grosso. 2020. 147f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17266 |
Data de defesa: | 24-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciência Política |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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