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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17270
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O mundo do trabalho e os direitos fundamentais: Ministério Público do Trabalho e representação funcional dos trabalhadores |
Título(s) alternativo(s): | The world of work and fundamental rights: Labour Prosecutor‟s Office and workers' functional representation |
Autor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda ![]() |
Primeiro orientador: | Vianna, Luiz Jorge Werneck |
Primeiro membro da banca: | Cardoso, Adalberto Moreira |
Segundo membro da banca: | Eisenberg, José |
Terceiro membro da banca: | Guimarães, Cesar Augusto Coelho |
Quarto membro da banca: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho da |
Resumo: | A presente tese argui que o Ministério Público do Trabalho apresenta-se como representante funcional da sociedade, e em especial dos trabalhadores, na sua atuação extrajudicial e judicial. Para isso, o Ministério Público do Trabalho defende sua legitimação social na defesa dos direitos fundamentais, diferenciando-se do mera defesa de interesses dos trabalhadores. Foram realizados estudos de casos em que mostram que há atuações até que vão contrariar interesses imediatos dos trabalhadores, a fim de que os direitos fundamentais sejam garantidos. Defende-se que se trata faceta do Ministério Público desenhada na Constituição da República de 1988, que dá um novo caminho para a instituição, moldada desde seu início para a defesa do interesse dos governos e governantes. Assim, em campo e discursos próprios, vem o Ministério Público se somar às demais instituições de proteção ao sistema trabalhista, não com o condão de substituí-las, mas cumprir o papel determinado ao “parquet” como um todo pela Constituição de 1988. |
Abstract: | This thesis argues that the Labor Prosecutor's Office presents itself as the functional representative of society, and especially of the workers, in its extrajudicial and judicial actions. To this end, the Labour Prosecutor's Office defends its social legitimacy in the defense of fundamental rights, differentiating itself from the mere defense of workers' interests. Case studies have been carried out in which they show that there are actions that go against the immediate interests of the workers, so that the fundamental rights are guaranteed. It is argued that this is a facet of the Public Prosecutor's Office drawn up in the 1988 Constitution of the Republic, which provides a new path for the institution, shaped from its inception for the defence of the interests of governments and rulers. Thus, in its own field and discourses, the Public Prosecutor's Office joins the other institutions that protect the labour system, not by replacing them, but by fulfilling the role determined for the "parquet" as a whole by the 1988 Constitution. |
Palavras-chave: | Ministério Público Constituição de 1988 Ministério Público do Trabalho Representação Funcional Sociologia Sociologia jurídica Brasil. Ministério do Trabalho Brasil. [Constituição (1988)] Public Prosecutor's Office Constitution of 1988 Public Prosecutor for Labour Functional Representation Sociology |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Citação: | CARELI, Rodrigo de Lacerda. O mundo do trabalho e os direitos fundamentais: Ministério Público do Trabalho e representação funcional dos trabalhadores. 2010. 201 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17270 |
Data de defesa: | 21-Dez-2010 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Sociologia |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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