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Tipo do documento: Dissertação
Título: Política de financiamento da Educação Infantil em cinco municípios fluminenses
Título(s) alternativo(s): Funding policy for early childhood education: analysis of educational indicators in the context of Fundeb in five fluminense municipalities
Autor: Ribeiro, Luís Eduardo Garcia 
Primeiro orientador: Vasconcellos, Vera Maria Ramos de
Primeiro membro da banca: Pinto, José Marcelino de Rezende
Segundo membro da banca: Gomes, Lisandra Ogg
Resumo: Esta dissertação analisa diferentes modalidades de financiamento de Educação Infantil, em cinco municípios fluminenses: Duque de Caxias, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçu e Quatis. Observa os possíveis desdobramentos nas políticas públicas municipais, no que tange à expansão de matrículas, impasses e avanços no financiamento educacional para a faixa etária de 0 a 3 anos. Na primeira parte, recorre-se à legislação vigente e aos marcos históricos para elucidar as políticas públicas de financiamento, via análise documental. A metodologia adotada busca compreender os dados de matrícula e registros contábeis dos recursos utilizados pelos municípios, entre os anos de 2013 a 2016. Os documentos analisados foram: (i) Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE/FNDE) e (ii) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como dados quantitativos fornecidos pelo Sistema Educacenso e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No que concerne à pesquisa bibliográfica, buscou-se embasamento teórico nas análises de pesquisadores da área de política educacional e de financiamento da Educação. As consultas permitiram conhecer a extensão e a forma de cobertura e de financiamento da Educação Infantil pública nacional e municipal, além do efeito da implementação da Lei 12.796/2013em cada município. Os resultados apontam que a obrigatoriedade e a universalização da Educação Infantil (pré-escola), a partir de 2016, causaram os seguintes impactos nas políticas locais: (i) Duque de Caxias teve redução de 7% nas matrículas de creche e um aumento de 27% nas matrículas da pré-escola; (ii) Itaboraí reduziu em 5% as matrículas de creche e aumentou em 18% as matrículas da pré-escola; (iii) Niterói obteve um impacto positivo para a modalidade creche com aumento de 46% na quantidade de matrículas, mostrando que esteve na contramão da Lei 12.796/2013 e um aumento de 13% nas matrículas da pré-escola; (iv) Nova Iguaçu reduziu em 40% o quantitativo de matrículas para a creche, aumentando a oferta do pré-escolar em 34% e (v) Quatis reduziu em 27% as matrículas para a creche e aumentou a oferta do pré-escolar em 44% de matrículas nessa modalidade.
Abstract: This dissertation analyses different modalities of financing for early childhood education in five fluminense municipalities: Duque de Caxias, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçu and Quatis. Observe the possible developments in municipal public policies regarding the expansion of enrollment, impasses and advances in educational funding for the 0-3 age group. In the first part, it uses current legislation and historical milestones to elucidate public financing policies through document analysis. The methodology adopted seeks to understand the registration data and accounting records of the resources used by municipalities, between 2013 and 2016. The documents analyzed were: (i) Information System on Public Budgets in Education (SIOPE / FNDE) and (ii) Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB), as well as quantitative data provided Educacenso System and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). Concerning bibliographic research, the theoretical basis was sought in the analysis of researchers in the area of educational policy and education funding. The consultations made it possible to know the extent and form of coverage and financing of national and municipal public early childhood education, as well as the effect of the implementation of Law 12.796 / 2013, in each municipality. The results indicate that the compulsory and universalization of early childhood education (pre-school), from 2016, had the following impacts on local policies: (i) Duque de Caxias had a 7% reduction of in daycare enrollment and 27% increase in pre-school enrollment; (ii) Itaboraí reduced daycare enrollment by 5% and increased pre-school enrollment by 18%; (iii) Niterói had a positive impact for daycare modality with a 46% increase in enrollment, showing that it was against Law 12.796 / 2013 and a 13% increase in pre-school enrollments; (iv) Nova Iguaçu reduced the number of daycare enrollments by 40%, increasing pre-school supply by 34% and (v) Quatis reduced daycare enrollment by 27% and increased pre-school supply by 44% of enrollment in this modality.
Palavras-chave: Financing Policy
Child education
Daycare / Pre-school
Educação e Estado
Educação Infantil
Financiamento
Política de Financiamento
Creche/Pré-escola
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: RIBEIRO, Luís Eduardo Garcia. Política de financiamento da Educação Infantil em cinco municípios fluminenses. 2019. 126 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17307
Data de defesa: 6-Set-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação

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