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Tipo do documento: Dissertação
Título: Elisão e evasão tributárias: o direito comparado e sua influência na evolução do tratamento da matéria no Brasil
Título(s) alternativo(s): Tax avoidance and tax evasion: comparative law and its influence on the evolution of the treatment of the matter in Brazil
Autor: Sá, Renata Gomes de Albuquerque 
Primeiro orientador: Queiroz , Luis Cesar Souza de
Primeiro membro da banca: Rocha, Sergio André
Segundo membro da banca: Silva, Celso de Albuquerque
Resumo: O presente trabalho pretende analisar as influências da legislação tributária de países estrangeiros no tratamento conferido à elisão pelo sistema tributário brasileiro. Esse tema ganhou destaque no cenário internacional em razão da crise que vem assolando os países da União Europeia e os Estados Unidos, o que levou a um aumento da rigidez no controle da elisão. Essa discussão também foi acentuada no Brasil após a reforma legislativa operada pela Lei Complementar nº 104, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. Foram verificados os aspectos mais importantes sobre a norma antielisiva em países como Alemanha, Espanha, Portugal, França, Reino Unido e Estados Unidos, enfatizando-se a definição de seu âmbito de aplicação, em consonância com as regras atinentes a cada ordenamento nacional, e verificando a figura utilizada por cada sistema para coibir o planejamento fiscal abusivo. Em seguida, estudamos o combate à elisão no Brasil, desde antes da edição do Código Tributário Nacional até a reforma de 2001, que introduziu a cláusula antielisiva em nosso ordenamento, destacando as posições doutrinárias e jurisprudenciais mais importantes acerca do tema, a fim de se verificar até que ponto o direito comparado teve influência no conceito de elisão que predomina no país e no tratamento a ela conferido.
Abstract: This study aims to examine the influences of the tax legislation of foreign countries in the treatment given to tax avoidance by the Brazilian tax system. This topic has gained international prominence due to the coming crisis ravaging the countries of the European Union and the United States, which led to an increase in stiffness in the control of tax avoidance. This discussion was also significant in Brazil after the legislative reform operated by Complementary Law nº 104, which added a paragraph to article 116 of the National Tax Code. Were checked the most important aspects of the tax avoidance article in countries like Germany, Spain, Portugal, France, United Kingdom and United States, emphasizing the definition of its scope of application, in accordance with the rules relating to each nacional order, and checking the figure used by each system to restrain abusive tax planning. Then, we studied the fight against avoidance in Brazil, since before the National Tax Code until the 2001 reform, which introduced the tax avoidance article in our nacional order, highlighting the doctrinal positions and most important jurisprudence on the subject, in order to check up point that comparative law influenced the concept of avoidance that prevails in the country and the treatment given her.
Palavras-chave: Tax law
Tax avoidance
Evasion
Limits of the taxpayer
Comparative Law
Brazilian legislation
Jurisprudence
Direito tributário
Elisão
Evasão
Limites do contribuinte
Direito Comparado
Legislação Brasileira
Jurisprudência
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SÁ, Renata Gomes de Albuquerque. Elisão e evasão tributárias: o direito comparado e sua influência na evolução do tratamento da matéria no Brasil. 2013. 258 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17311
Data de defesa: 3-Set-2013
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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