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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17321| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Tipicidade da Corrupção Ativa no Direito Brasileiro – análise crítica sobre os elementos típicos do artigo 333, do Código Penal |
| Título(s) alternativo(s): | Typicity of Active Corruption in Brazilian Law - critical analysis of the typical elements of article 333 of the Penal Code |
| Autor: | Aguiar, Daniel Ribeiro da Silva  |
| Primeiro orientador: | Fragoso, Christiano Falk |
| Primeiro membro da banca: | Batista, Nilo |
| Segundo membro da banca: | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes |
| Resumo: | Por meio deste trabalho, pretende-se realizar o estudo do tipo penal da corrupção ativa no direito brasileiro - artigo 333, do Código Penal. A partir da análise do desenvolvimento legislativo do tipo penal, da redação do dispositivo vigente e do bem jurídico afetado pela violação à norma penal, objetiva-se identificar o conteúdo dos elementos típicos, de modo a alcançar os pressupostos necessários ao juízo de tipicidade relacionado ao delito. |
| Abstract: | This paper’s purpose is to study the criminal type of active corruption in Brazilian law - article 333 of the Penal Code. By the analysis of the criminal type’s legislative development, the wording of the provision in force, and the legal interest affected by the violation of the penal clause, the objective is to identify the typical elements’ content, in order to reach the necessary presuppositions for the typicity’s judgment related to the crime. |
| Palavras-chave: | Corruption Active Corruption Typicity Corrupção Corrupção ativa Tipicidade |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | AGUIAR, Daniel Ribeiro da Silva. Tipicidade da Corrupção Ativa no Direito Brasileiro – análise crítica sobre os elementos típicos do artigo 333, do Código Penal. 2017. 98 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17321 |
| Data de defesa: | 15-Fev-2017 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Daniel Ribeiro da Silva Aguiar - 2017 - Completa.pdf | 916 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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