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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17328
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A Defensoria Pública como órgão para resolução dos conflitos fundiários e influenciadora na elaboração e condução de Políticas Públicas de habitação voltada para grupos vulneráveis |
Título(s) alternativo(s): | The Public Defender´s Office as an agency for the resolution of land conflicts and an influencer in the elaboration and conduction of Public Policies for housing aimed at vulnerable groups |
Autor: | Rangel, Raphael Maia ![]() |
Primeiro orientador: | Torres, Marcos Alcino de Azevedo |
Primeiro membro da banca: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
Segundo membro da banca: | Correia, Arícia Fernandes |
Terceiro membro da banca: | Moura, Emerson Affonso da Costa |
Quarto membro da banca: | Amaral, Cláudia Tannus Gurgel do |
Resumo: | De um lado encontramos milhões de imóveis com claros sinais de abandono; do outro lado, milhões de famílias que não têm onde morar. Essa triste constatação é o retrato cruel da desigualdade social em nosso país que é enfatizada no setor de habitação popular. Uma das consequências deste descompasso é o crescimento acelerado dos conflitos fundiários urbanos. Nos últimos anos, diversos atores já tiveram louváveis tentativas de evitar a explosão dos conflitos fundiários, entretanto, nenhuma dessas tentativas conseguiu solucioná-las ou evitar que os conflitos fundiários ocorressem. Diante desse quadro surgiu o interesse na elaboração desta tese que foi o de encontrar soluções para mitigar o surgimento dos conflitos fundiários urbanos e auxiliar os demais atores do sistema de justiça e dos poderes constituídos em encontrar soluções viáveis aos conflitos e ao crônico problema de habitação para as populações mais vulneráveis. Para isso, pretende-se provar nesta tese que a Defensoria Pública é o órgão público adequado para essa tarefa, a fim de se tornar um importante instrumento de resolução dos conflitos fundiários, atuando na esfera extrajudicial com a eventual criação de uma câmara de mediação e, concomitantemente, como influenciadora na elaboração e condução das políticas públicas de habitação popular junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, utilizando-se, para isso, dos seus instrumentos de atuação extrajudicial. |
Abstract: | On the one hand we find millions of properties with clear signs of abandonment; on the other hand, millions of families who have nowhere to live. This sad finding is the cruel picture of social inequality in our country that is emphasized in the popular housing sector. One of the consequences of this mismatch is the accelerated growth of urban land conflicts. In recent years, several actors have already made commendable attempts to prevent the explosion of land conflicts, however, none of these attempts have managed to resolve them or prevent land conflicts from occurring. In view of this situation, interest arose in elaboration of this thesis, which was to find solutions to mitigate the emergence of urban land conflicts and assist the other actors in the justice system and the powers constituted in finding viable solutions to conflicts and the chronic land problem for the most vulnerable populations. To this end, we intend to prove in this thesis that the Public Defender's Office is the appropriate public agency for this task, in order to become an important instrument for resolving land conflicts, acting in the non-judicial area with the possible creation of the mediation chamber and at the same time influencing the elaboration and conduction of public policies of popular housing with the Executive and Legislative Power, using for this purpose their non-judicial instruments. |
Palavras-chave: | Defensoria Pública Conflitos Fundiários Políticas Públicas Moradia Public Defender Land Conflicts Public Policies Housing |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | RANGEL, Raphael Maia. A Defensoria Pública como órgão para resolução dos conflitos fundiários e influenciadora na elaboração e condução de Políticas Públicas de habitação voltada para grupos vulneráveis. 2021. 373 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17328 |
Data de defesa: | 31-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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