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Tipo do documento: Tese
Título: O impeachment (?) de Dilma Vana Rousseff
Título(s) alternativo(s): The impeachment (?) of Dilma Vana Rousseff
Autor: Santos, Lourimar Rabelo dos 
Primeiro orientador: Silva, Thiago Moreira da
Primeiro membro da banca: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Segundo membro da banca: Júnior, João Feres
Terceiro membro da banca: Borba, Felipe de Moraes
Quarto membro da banca: Santos, Cristiane Corrêa Batista
Resumo: Estudos sobre instabilidade política em democracias presidencialistas da América Latina identificaram um novo padrão de solução de crises políticas na região: remoção de presidentes, pela via do impeachment, no lugar de ruptura do regime democrático mediante intervenção militar e implantação do autoritarismo. Esse novo paradigma surge, em meados da década de 1980, com o advento da Terceira onda democrática, marcando uma nova etapa no estudo comparado do presidencialismo latino-americano. Nesse contexto, utilizando-se o método estudo de caso único, a pesquisa busca apontar as principais causas institucionais que motivaram o impedimento e remoção de Dilma Rousseff, considerando-se os seguintes pressupostos: (i) a fundamentação da denúncia de impeachment decorreu de um processo natural de accountability envolvendo a interação das dimensões vertical e horizontal, respectivamente, imprensa e agências estatais de controle; (ii) o impeachment e remoção da Presidente equipara-se ao voto de desconfiança, sendo, assim, um equivalente funcional do parlamentarismo e uma flexibilização de facto do presidencialismo; e (iii) a decisão política pelo impeachment e remoção de Dilma Rousseff foi resultado do abandono puro e simples da Presidente pelos partidos da coalizão governista localizados à direita do espectro ideológico, a saber, PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB, para, sob a liderança de Michel Temer e orientados por seu programa de governo, denominado “Uma ponte para o futuro”, romper o status quo, com a destituição da mandatária, e implementar as reformas de interesse do mercado
Abstract: Studies on political instability in Latin American presidential democracies have identified a new pattern of political crisis resolution in the region: the removal of presidents by means of impeachment rather than the breakdown of the democratic regime through military intervention and the establishment of authoritarianism. This new paradigm emerges in the mid-1980s with the advent of the Third Democratic Wave, marking a new stage in the comparative study of Latin American presidential system. In this context, by using the single case study method, the research seeks to point out the main institutional causes leading to the impeachment and removal of Dilma Rousseff. By doing so, I consider the following assumptions: (i) the grounds for the impeachment complaint resulted from a natural accountability process involving the interaction of both the vertical and horizontal dimensions, respectively the press and state oversight agencies; (ii) the impeachment and removal of the President is comparable to a vote of no confidence, thus being a functional equivalent of parliamentarism as well as a de facto flexibilization of presidentialism; and (iii) the political decision to impeach and remove Dilma Rousseff was the result of the pure and simple abandonment of the President by the ruling coalition parties located to the right of the ideological spectrum, namely, PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB, in order to break the status quo, by removing the President, and carry out reforms of interest to the market, as outlined in Michel Temer’s government programme called “A bridge to the future”
Palavras-chave: Impeachment
Dilma Rousseff
Presidential impeachment
Accountability
Vote of no confidence
Political instability
Crime of malversation
High crimes and misdemeanors
Fiscal pedaling
Impeachment
Impedimento
Responsabilização
Dilma Rousseff
Voto de desconfiança
Instabilidade política
Crime de responsabilidade
Pedalada fiscal
Rousseff, Dilma, 1947 - Impedimentos
Impedimento
Responsabilidade administrativa
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: SANTOS, Lourimar Rabelo. O impeachment (?) de Dilma Vana Rousseff. 2018. 196 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17370
Data de defesa: 21-Dez-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política

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