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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17370
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O impeachment (?) de Dilma Vana Rousseff |
Título(s) alternativo(s): | The impeachment (?) of Dilma Vana Rousseff |
Autor: | Santos, Lourimar Rabelo dos ![]() |
Primeiro orientador: | Silva, Thiago Moreira da |
Primeiro membro da banca: | Figueiredo, Argelina Maria Cheibub |
Segundo membro da banca: | Júnior, João Feres |
Terceiro membro da banca: | Borba, Felipe de Moraes |
Quarto membro da banca: | Santos, Cristiane Corrêa Batista |
Resumo: | Estudos sobre instabilidade política em democracias presidencialistas da América Latina identificaram um novo padrão de solução de crises políticas na região: remoção de presidentes, pela via do impeachment, no lugar de ruptura do regime democrático mediante intervenção militar e implantação do autoritarismo. Esse novo paradigma surge, em meados da década de 1980, com o advento da Terceira onda democrática, marcando uma nova etapa no estudo comparado do presidencialismo latino-americano. Nesse contexto, utilizando-se o método estudo de caso único, a pesquisa busca apontar as principais causas institucionais que motivaram o impedimento e remoção de Dilma Rousseff, considerando-se os seguintes pressupostos: (i) a fundamentação da denúncia de impeachment decorreu de um processo natural de accountability envolvendo a interação das dimensões vertical e horizontal, respectivamente, imprensa e agências estatais de controle; (ii) o impeachment e remoção da Presidente equipara-se ao voto de desconfiança, sendo, assim, um equivalente funcional do parlamentarismo e uma flexibilização de facto do presidencialismo; e (iii) a decisão política pelo impeachment e remoção de Dilma Rousseff foi resultado do abandono puro e simples da Presidente pelos partidos da coalizão governista localizados à direita do espectro ideológico, a saber, PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB, para, sob a liderança de Michel Temer e orientados por seu programa de governo, denominado “Uma ponte para o futuro”, romper o status quo, com a destituição da mandatária, e implementar as reformas de interesse do mercado |
Abstract: | Studies on political instability in Latin American presidential democracies have identified a new pattern of political crisis resolution in the region: the removal of presidents by means of impeachment rather than the breakdown of the democratic regime through military intervention and the establishment of authoritarianism. This new paradigm emerges in the mid-1980s with the advent of the Third Democratic Wave, marking a new stage in the comparative study of Latin American presidential system. In this context, by using the single case study method, the research seeks to point out the main institutional causes leading to the impeachment and removal of Dilma Rousseff. By doing so, I consider the following assumptions: (i) the grounds for the impeachment complaint resulted from a natural accountability process involving the interaction of both the vertical and horizontal dimensions, respectively the press and state oversight agencies; (ii) the impeachment and removal of the President is comparable to a vote of no confidence, thus being a functional equivalent of parliamentarism as well as a de facto flexibilization of presidentialism; and (iii) the political decision to impeach and remove Dilma Rousseff was the result of the pure and simple abandonment of the President by the ruling coalition parties located to the right of the ideological spectrum, namely, PMDB, PP, PR, PSD, PTB, PRB, in order to break the status quo, by removing the President, and carry out reforms of interest to the market, as outlined in Michel Temer’s government programme called “A bridge to the future” |
Palavras-chave: | Impeachment Impedimento Responsabilização Dilma Rousseff Voto de desconfiança Instabilidade política Crime de responsabilidade Pedalada fiscal Impeachment Dilma Rousseff Presidential impeachment Accountability Vote of no confidence Political instability Crime of malversation High crimes and misdemeanors Fiscal pedaling Rousseff, Dilma, 1947 - Impedimentos Impedimento Responsabilidade administrativa |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Citação: | SANTOS, Lourimar Rabelo. O impeachment (?) de Dilma Vana Rousseff. 2018. 196 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17370 |
Data de defesa: | 21-Dez-2018 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciência Política |
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