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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17400| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Famílias homoafetivas e direitos civis na contemporaneidade: análises psicossociais da decisão do STF |
| Título(s) alternativo(s): | Homoaffective families and civil rights in contemporary times: psychosocial analyzes of the STF decision |
| Autor: | Louredo, Fernanda Polo  |
| Primeiro orientador: | Castro, Ricardo Vieiralves de |
| Primeiro membro da banca: | Uziel, Anna Paula |
| Segundo membro da banca: | Redondo, Bruno Garcia |
| Resumo: | A dissertação tem por objetivo realizar análise interdisciplinar, com ênfase nos aspectos psicossociais, do texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que normatizou as uniões homoafetivas como entidades familiares e garantiu a igualdade de direitos civis aos seus membros. Para tanto, discutiu-se a família sob a ótica das ciências humanas e sociais e sob a ótica jurídica, apresentando as tensões entre a pluralidade de relações conjugais e a rigidez legislativa da qual decorre a segurança jurídica. A fundamentação teórica contemporânea foi abordada a partir da análise de conteúdo da Fundamentação do Acórdão do STF, pela qual os argumentos foram classificados, discutidos e demonstrados. Por fim, apontaram-se alguns efeitos jurídicos e sociais da decisão analisada em um contexto de debate crítico. |
| Abstract: | The dissertation aims to carry out interdisciplinary analysis, with emphasis on the psychosocial aspects of the text of the decision of the Supreme Federal Court, which regulated homoaffective unions as family entities and guaranteed equal civil rights to their members. To this end, the family was discussed from the point of view of the human and social sciences and from the legal perspective, presenting the tensions between the plurality of conjugal relations and the legislative rigidity from which legal security derives. The contemporary theoretical foundation was approached from the content analysis of the Supreme Federal Court grounds of judgment, in which the arguments were classified, discussed and demonstrated. Lastly, some legal and social effects of the decision analyzed were pointed out in a context of critical debate. |
| Palavras-chave: | Homoaffective families Civil rights Contemporaneity Social Psychology Psicologia Social Famílias homoafetivas Contemporaneidade Direitos civis |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL::PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVIDUO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social |
| Citação: | LOUREDO, Fernanda Polo. Famílias homoafetivas e direitos civis na contemporaneidade: análises psicossociais da decisão do STF. 2020. 174 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17400 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Psicologia Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Fernanda Polo Louredo - 2020 - Completa.pdf | 3,83 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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