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Tipo do documento: Dissertação
Título: A judicialização do cotidiano: representações sobre o mito do juiz na resolução de conflitos e a crise de alteridade contemporânea
Título(s) alternativo(s): The judicialization of everyday life: social representations of the judge’s myth in conflict resolution and the crisis in otherness
Autor: Pereira, Elaine Lucio 
Primeiro orientador: Castro, Ricardo Vieiralves de
Primeiro membro da banca: Costa, Marcelo Henrique da
Segundo membro da banca: Redondo, Bruno Garcia
Resumo: A presente dissertação aborda o fenômeno contemporâneo da crescente judicialização dos conflitos da vida cotidiana, perquirindo alguns dos possíveis motivos que levam as pessoas a procurarem a concretude do Direito na tentativa de solucionar os seus conflitos. O Poder Judiciário parece ter se transformado em uma arena única para a qual convergem as reivindicações e súplicas assinaladas pelas agonias e dramas variados, os quais são reduzidos em sua complexidade no processo judicial. Com efeito, registra-se que há uma busca social de transformar as tensões da vida em comunidade em disputas jurídicas. E esse domínio jurídico tem ocupado os espaços outrora ocupados por outros saberes e práticas, capilarizando a função do Judiciário às diversas esferas da vida cotidiana. Ressalta-se ainda o fato de que questões importantes estão sendo delegadas à decisão do Judiciário, em detrimento do Legislativo e do Executivo. Por outro lado, há que se frisar que os juízes não são agentes políticos eleitos pelo povo. Destarte, a par das razões que serão abordadas para explicar o fenômeno, sem a pretensão de esgotá-las, serão suscitadas algumas questões pertinentes à alteridade, à cultura do medo, à democracia e ao exercício da cidadania, entre outras. Serão apresentados dados estatísticos referentes ao número de ações judiciais relacionado ao crescimento da população, demonstrando o aumento vertiginoso de ingresso no Judiciário. As medidas alternativas de resolução de conflitos, em especial a mediação, são brevemente apresentadas como possíveis soluções para o resgate do diálogo na sociedade e promoção de uma cultura de paz. Por fim, serão analisados oito casos concretos, como exemplos de situações corriqueiras, que abarrotam os tribunais e que poderiam ser solucionadas por meios alternativos e adequados de resolução de conflitos. O objetivo do trabalho é, então, trazer ao debate possíveis razões da exacerbação da indigitada judicialização, compreendendo um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver, e os desdobramentos que o acontecimento tem acarretado, com as possíveis soluções para amenizar o problema. Para tanto, a proposta será a de pontuar alguns impactos relevantes do fenômeno para a sociedade e para a democracia, bem como colocar em pauta a mediação de conflitos como um importante instrumento – dentre tantos outros – de resolução de litígios e apaziguamento de tensões. Frisa-se, por oportuno, que o tema é extremamente complexo e sujeito a inúmeras variáveis de ordem cultural e econômica e, por certo, seria uma utopia enumerar as possíveis causas de forma exaustiva. A metodologia utilizada foi a abordagem dedutiva. Foi efetuada a análise de dados estatísticos de processos, demonstrando o aumento de números de ações propostas comparativamente ao crescimento populacional, e a análise de oito casos concretos que, a princípio, prescindiriam do Poder Judiciário para sua solução. No levantamento bibliográfico, foram utilizados livros, artigos e periódicos científicos. A partir da análise do aporte teórico desenvolvido ao longo do texto, busca-se perquirir e fundamentar as razões para a ocorrência do fenômeno social de transformar os conflitos em disputas jurídicas.
Abstract: This dissertation addresses the contemporary phenomenon of the increasing judicialization of conflicts in the everyday life, investigating some of the possible reasons that lead people to seek the concreteness of Law in an attempt to resolve their conflicts. The Judiciary Power seems to have transformed itself into a unique arena into which the demands and supplications pointed out by the agonies and varied dramas converge, which are reduced in their complexity in the judicial process. Indeed, it is registered that there is a social search to transform the tensions of life in community into legal disputes. And this legal domain has occupied the spaces once occupied by other knowledge and practices, capillarizing the role of the Judiciary to the different spheres of daily life. It should also be noted that important issues are being delegated to the Judiciary, to the detriment of the Legislative and the Executive. On the other hand, it must be stressed that judges are not political agents elected by the people. Thus, along with the reasons that will be addressed to explain the phenomenon, without the intention of exhausting them, some issues relevant to otherness, the culture of fear, democracy and the exercise of citizenship, among others, will be raised. Statistical data regarding the number of lawsuits related to population growth will be presented, demonstrating the dizzying increase in entry into the Judiciary. Alternative conflict resolution measures, especially mediation, are briefly presented as possible solutions for rescuing dialogue in society and promoting a culture of peace. Finally, eight specific cases will be analyzed, as examples of common situations, which overflow the courts and which could be resolved by alternative and appropriate means of conflict resolution. The objective of the work is, then, to bring to the debate possible reasons for the exacerbation of the incumbent judicialization, comprising a movement in which the Judiciary Power becomes the mediating institution of living, and the developments that the event has caused, with the possible solutions to mitigate the problem. To this end, the proposal will be to point out some relevant impacts of the phenomenon on society and democracy, as well as to place on the agenda the mediation of conflicts as an important instrument - among many others - for resolving disputes and easing tensions. It is emphasized, opportunely, that the theme is extremely complex and subject to numerous cultural and economic variables and, certainly, it would be a utopia to list the possible causes in an exhaustive way. The methodology used was the deductive approach. The analysis of statistical data of processes was carried out, demonstrating the increase in the number of actions proposed in comparison to the population growth, and the analysis of eight specific cases that, in principle, would have dispensed with the Judiciary Power for its solution. In the bibliographical survey, books, articles and scientific journals were used. Based on the analysis of the theoretical contribution developed throughout the text, we seek to investigate and substantiate the reasons for the occurrence of the social phenomenon of transforming conflicts into legal disputes.
Palavras-chave: State
Power
Legitimacy
Judicialization
Patrimonialism
Democracy
Public spaces
Conflict Mediation
Social Representations
Otherness
Everyday Life
Contemporaneity
Psicologia Social
Judicialização
Espaços públicos
Estado
Poder
Legitimidade
Patrimonialismo
Democracia
Mediação de Conflitos
Representações Sociais
Alteridade
Cotidiano
Contemporaneidade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL::PROCESSOS GRUPAIS E DE COMUNICACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia
Programa: Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social
Citação: PEREIRA, Elaine Lucio. A judicialização do cotidiano: representações sociais sobre o mito do juiz na resolução de conflitos e a crise na alteridade. 2020. 128 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17415
Data de defesa: 30-Mar-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Psicologia Social

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