A guarda como expressão de cuidado das responsabilidades parentais: a despatrimonialização do instituto a partir do reconhecimento da criança como pessoa

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Tipo do documento:	Tese
Título:	A guarda como expressão de cuidado das responsabilidades parentais: a despatrimonialização do instituto a partir do reconhecimento da criança como pessoa
Título(s) alternativo(s):	Custody as an expression of care in parental responsibilities: the depatrimonialization of the institute from the recognition of the child
Autor:	Cruz, Elisa Costa
Primeiro orientador:	Barboza, Heloisa Helena
Primeiro membro da banca:	Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca:	Gama, Guilherme Calmon
Terceiro membro da banca:	Teixeira, Ana Carolina Brochado
Quarto membro da banca:	Multedo, Renata Vilela
Resumo:	O presente estudo busca analisar o significado de guarda parental. O direito de família define guarda como custódia física ou como responsabilização compartilhada dos filhos pelos pais. A guarda como custódia física tem origem na submissão do filho ao poder parental e, também, na utilização da guarda como sanção ao cônjuge que provocasse a dissolução da sociedade conjugal. A Constituição da República de 1988 reconfigurou a guarda e a direcionou ao atendimento do princípio do melhor interesse da criança, mas preservou a posse como elemento principal. A partir de 2008 e 2014 com a aprovação de leis sobre guarda compartilhada, o Código Civil deu preferência à guarda como responsabilidade de ambos os pais, buscando assegurar a convivência do filho com ambos os pais nas situações em que eles não convivessem. Contudo, permanecem no Código Civil ambos os conceitos de guarda, o que gera incerteza sobre o seu efetivo significado. Além disso, a guarda como posse não atende nem a doutrina da proteção integral nem ao princípio do melhor interesse porque reifica a criança. De outro lado, a guarda como responsabilidade confunde este instituto com as responsabilidades parentais (ou poder familiar), tornando despicienda a existência de duas expressões com a mesma finalidade. A resposta a esses conflitos está no status jurídico da criança como pessoa e titular de direitos condizentes com seu desenvolvimento. A guarda deve ser considerada como expressão do cuidado parental e obriga aos pais a prestação de assistência pessoal, educacional e material aos filhos, na medida das suas possibilidades como cuidadores e das necessidades dos filhos que estão sendo cuidados.
Abstract:	This study seeks to analyze the meaning of parental custody. Family law defines custody as physical custody or as shared responsibility by parents. Physical custody has its origins in the parental power over its child and also as a sanction to the spouse that caused the dissolution of the marital society. The 1988 Constitution reconfigured custody and directed it to the principle of the best interests of the child, bus preserved possession as the main element. From 2008 and 2014, when shared laws were approved, the Civil Code preferred to account both parents responsible for custody, seeking to ensure the coexistence of the child with both parents. However, the two concepts of custody still apply in family law with uncertainty about the actual meaning of custody in civil law. Moreover, custody as possession does not meet the best interest principle so it reifies the child. On the other hand, custody as responsibility confuses it with parental responsibilities (a.k.a. family power) so it’s worthless the existence of two expression with same meaning. The answer to the conflicts lies in the child’s legal status as a person who holds rights according to its development. Custody should be considered an expression of parental care and requires parents to provide personal, educational and material assistance to their children to the extent of their needs.
Palavras-chave:	Family law Childhood Custody Child Care Direito de família Infância Guarda Criança Filho Cuidado
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	CRUZ, Elisa Costa. A guarda como expressão de cuidado das responsabilidades parentais: a despatrimonialização do instituto a partir do reconhecimento da criança como pessoa. 2020. 133 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17441
Data de defesa:	10-Fev-2020
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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