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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17460
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Contrato de integração vertical sob a ótica das estruturas de governança |
Título(s) alternativo(s): | Vertical integration contract (contract farming) from the perspective of governance structures |
Autor: | Gonçalves, Vitor Gabriel de Moura ![]() |
Primeiro orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
Primeiro coorientador: | Ribeiro, Marcia Carla Pereira |
Primeiro membro da banca: | Tomasevicius Filho, Eduardo |
Segundo membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Resumo: | O trabalho versa sobre o regime jurídico contrato de integração vertical previsto na Lei nº 13.288/2016, partindo-se de uma análise jurídica e econômica sob a ótica das estruturas de governança. A justificativa da pesquisa coincide com a relevante expressão da atividade agroindustrial no desenvolvimento econômico-social não apenas brasileiro, mas mundial. Além disso, a figura do contrato de integração vertical já é amplamente difundida no direito estrangeiro através da designação contract farming, sendo sua implementação no Brasil ainda muito recente. Por isso, a fim de eliminar inseguranças jurídicas e dubiedades sobre a normativa, faz-se necessária uma análise legal minuciosa que atente aos aspectos econômicos do agronegócio, tais quais, custos de transação, (in)dependência econômica entre as partes, ambiente institucional, racionalidade limitada e oportunismo. O objetivo central da pesquisa é identificar o ambiente institucional do agronegócio e, consequentemente, do contrato de integração, a partir das premissas da Escola da Nova Economia Institucional de Oliver Williamson, Douglass North e Ronald Coase. O método científico utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo-se de um problema (premissa maior) para tratar de determinada hipótese (premissa menor). No trabalho, utiliza-se como premissa maior os aspectos gerais do agronegócio conjuntamente com noções econômicas gerais da economia dos custos de transação, para se chegar à premissa menor que busca interpretar a situação específica dos contratos de integração, tanto no seu aspecto prático quanto no jurídico a partir da Lei nº 13.288/2016. |
Abstract: | This dissertation deals with the legal regime of vertical integration contract established by Law # 13288/2016, starting from a legal and economic analysis from the perspective of governance structures. The research work is justified by the expression of agribusiness’ activity in economic and social development not only in Brazil, but worldwide. In addition, the figure of vertical integration contract is already widespread in foreign law under the name of “contract farming”, and its implementation in Brazil is still very recent. For this reason, in order to eliminate legal insecurities and doubts about its regulation, a thorough legal analysis is necessary in order to focus on economic aspects of agribusiness, such as transaction costs, economic (in)dependence between parties, institutional environment, bounded rationality and opportunism. The main purpose of this research is to identify the institutional environment of agribusiness and, consequently, the vertical integration contract, based on the assumptions of new institutional economics substantiated by Oliver Williamson, Douglass North and Ronald Coase. This work follows hypothetico-deductive model. The general foundations of agribusiness are used as a major premise along with general economic notions of the economy of transaction costs, whilst the minor premise seeks to interpret the specific situation of integration contracts, both in their practical aspect and in their legal basis in Law #13288/2016. |
Palavras-chave: | Vertical Integration Contract Contract Farming Law and Economics New Institutional Economics Agribusiness Law #13288/2016 Business Contracts Contrato de integração vertical Análise Econômica do Direito Nova Economia Institucional Agronegócio Lei nº 13.288/2016 Contratos Empresariais |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GONÇALVES, Vitor Gabriel de Moura. Contrato de integração vertical sob a ótica das estruturas de governança. 2020. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17460 |
Data de defesa: | 5-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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