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Tipo do documento: Dissertação
Título: Instrumentos tributários e urbanísticos aplicáveis ao financiamento da REURB-S
Título(s) alternativo(s): Tax and urban planning instruments applicable to the financing of REURB-S
Autor: Souza, Carlos Humberto Francisco de 
Primeiro orientador: Correia, Arícia Fernandes
Primeiro membro da banca: Aieta, Vânia Siciliano
Segundo membro da banca: Melo, Luciana Grassano de Gouvêa
Resumo: O estudo descreve aspectos dos instrumentos tributários e urbanísticos, nomeadamente o IPTU, a contribuição de melhoria, o IPTU progressivo no tempo e a outorga onerosa do direito de construir, aplicáveis ao financiamento da regularização fundiária urbana de índole social, no âmbito das capitais dos Estados do Sudeste brasileiro. Com base no exame de dados secundários, atualização bibliográfica e compilação de informações e dados fornecidos pelos órgãos municipais, a pesquisa constatou que os Municípios não utilizam, de forma integrada, os instrumentos de política de desenvolvimento urbano, para atendimento dos interesses da população de baixa renda. Ademais, o estudo também constatou que o baixo esforço de otimização na aplicação dos instrumentos restringe-se, basicamente, ao IPTU, em especial, nas alterações implementadas recentemente na legislação dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que revela o grau relativamente baixo do interesse dos entes locais na recuperação das mais-valias urbanas como instrumental de distribuição equitativa das vantagens sociais. Com exceção de São Paulo, o IPTU progressivo no tempo não foi implementado pelos Municípios. A contribuição de melhoria também não é utilizada pela política urbana dos entes políticos pesquisados. Por fim, no que diz respeito à outorga onerosa do direito de construir, apenas o Município de São Paulo alcançou eficácia na utilização desse importante instrumento urbanístico
Abstract: The study describes aspects of tax and urban instruments, namely the IPTU, the improvement contribution, the progressive IPTU over time and the onerous grant of the right to build, applicable to the financing of urban land regularization of a social nature, within the scope of the state capitals Southeast Brazil. Based on the examination of secondary data, bibliographic updating and compilation of information and data provided by municipal bodies, the survey found that the Municipalities do not use, in an integrated manner, the instruments of urban development policy, to meet the interests of the low-income population. The study also found that the low effort to optimize the application of the instruments is basically restricted to the IPTU, especially in the changes recently implemented in the legislation of the Municipalities of São Paulo and Rio de Janeiro, which reveals the relatively low degree of interest of local entities in the recovery of urban gains as an instrument for the equitable distribution of social advantages. With the exception of São Paulo, the IPTU progressive over time has not been implemented by the Municipalities. The improvement contribution is also not used by the urban policy of the researched political entities. With regard to the onerous granting of the right to build, only the Municipality of São Paulo achieved effectiveness in the use of this important urban tool
Palavras-chave: Instrumentos tributários
Instrumentos urbanísticos
Financiamento
Justiça distributiva
Concentração de renda
Moradia adequada
Tax instruments
Urban planning instruments
Financing
Distributive justice
Income concentration
Adequate housing
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOUZA, Carlos Humberto Francisco de. Instrumentos tributários e urbanísticos aplicáveis ao financiamento da REURB-S. 2020. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17472
Data de defesa: 30-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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