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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil OAB/RJ 2015 -2017: contextos, limites e potencialidades na promoção da igualdade étnico racial
Título(s) alternativo(s): The State Commission for the Truth of Black Slavery in Brazil OAB/RJ 2015 -2017: contexts, limits and potentialities in the promotion of racial ethnic equality
Autor: Pires, Alexandre do Nascimento 
Primeiro orientador: Gentili, Pablo Antonio Amadeo
Primeiro coorientador: Oliveira, Denilson Araújo de
Primeiro membro da banca: Barata, Denise
Segundo membro da banca: Souza, Mônica Lima e
Resumo: A presente dissertação visa apontar os limites e potencialidades de ação da CEVENB OAB/RJ na promoção da igualdade étnico-racial e no combate ao racismo no Rio de Janeiro e no Brasil. A dissertação aborda os contextos da institucionalização da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil OAB/RJ, mandato 2015-2017, em relação ao Regime Internacional de Combate ao Racismo e o Constitucionalismo Brasileiro diante do silenciamento, da invisibilização do contrato racial e da negação do racismo estrutural, que fundamentam a nossa sociedade. A metodologia pauta-se em uma abordagem interdisciplinar mediante um debate bibliográfico, uma seleta e qualitativa análise do Relatório Parcial da CEVENB OAB/RJ. Nessa empreitada, decidiu-se analisar o Direito e a prática de justiça, dentre os quatro elementos mobilizadores do Racismo estrutural no Brasil, segundo Silvio Almeida (2019). Para isso, acionou-se as chaves interpretativas, do dispositivo de racialidade/bio-necropoder, da colonialidade do poder e da crítica ao constitucionalismo. Por fim, apurou-se que a CEVENB OAB/RJ pode ser avaliada como mais um importante mecanismo de combate ao racismo, no cenário nacional.
Abstract: This dissertation aims to point out the limits and action potentials of CEVENB OAB/RJ in promoting ethnic-racial equality and combating racism in Rio de Janeiro and Brazil. The dissertation addresses the contexts of institutionalization of the State Commission for the Truth of Black Slavery in Brazil OAB/RJ, mandate 2015-2017, in relation to the International Regime to Combat Racism and Brazilian Constitutionalism in the face of silencing, the invisibility of the racial contract and the denial of the structural racism that underlies our society. The methodology is based on an interdisciplinary approach through a bibliographic debate, a select and qualitative analysis of the Partial Report of CEVENB OAB/RJ. In this endeavor, it was decided to analyze the Law and the practice of justice, among the four elements that mobilize structural racism in Brazil, according to Silvio Almeida (2019). For this, the interpretive keys of the raciality/bio-necropower device, the coloniality of power and the criticism of constitutionalism were used. Finally, it was found that the CEVENB OAB/RJ can be evaluated as another important mechanism to combat racism in the national scenario.
Palavras-chave: Racismo estrutural
Reparação escravidão negra
Colonialidade do poder
CEVENB OAB/RJ
Dispositivo de Racialidade / Bio-necropoder
Structural Racism
Black Slavery Repair
Coloniality of Power
Raciality / Bio-necropower Device
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: PIRES, Alexandre do Nascimento. A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil OAB/RJ 2015 -2017: contextos, limites e potencialidades na promoção da igualdade étnico racial. 2021. 139 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17479
Data de defesa: 4-Ago-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana

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