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Tipo do documento: Dissertação
Título: Institucionalização e efetividade: a importância do desenho institucional dos conselhos para as políticas públicas.
Título(s) alternativo(s): Institutionalization and effectiveness: the importance of the institutional design of thecouncils for public policies.
Autor: Lima, Karime Pereira Ribeiro 
Primeiro orientador: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Primeiro membro da banca: Souza, Celina Maria de
Segundo membro da banca: Almeida, Hellen Salgado Guicheney e
Resumo: Esta dissertação procura explorar alguns aspectos da institucionalização e efetividade dos conselhos nacionais de políticas públicas. Para tanto, foram selecionados quatro conselhos – o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – que tiveram diferentes trajetórias em termos das normas legais sobre sua constituição, dando lugar a diferentes desenhos institucionais e diferentes graus de institucionalização. A pergunta que norteia a pesquisa é: qual a importância do desenho institucional para a efetividade e a institucionalização de um conselho de políticas públicas? O argumento geral é que a institucionalização dos conselhos desempenha papel fundamental para sua efetividade e para sua atuação na gestão compartilhada de políticas, tendo o desenho institucional impacto tanto sobre o funcionamento dos conselhos, seu grau de institucionalização e, em consequência, a sua efetividade. Apesar de não ter sido possível verificar empiricamente esse argumento, foi feita uma revisão da literatura e uma discussão dos conceitos e dos diferentes fatores determinantes da institucionalização e efetividade dos conselhos e apresentadas algumas evidências que permitem fundamentar os argumentos desenvolvidos.
Abstract: This dissertation seeks to explore some aspects of the institutionalization and effectiveness of national public policy councils. To this end, four Brazilian national councils were selected - the National Health Council, the National Council for Social Assistance, the National Council for Food and Nutrition Security and the National Human Rights Council - that have had different trajectories in terms of the legal rules on its constitution, giving rise to different institutional designs and different degrees of institutionalization. The question that guides the research is: what is the importance of institutional design for the effectiveness and institutionalization of a public policy council? The general argument is that the institutionalization of the councils plays a fundamental role for their effectiveness and for their performance in the shared management of policies, having the institutional design impact both on the functioning of the councils, their degree of institutionalization and, as a result, its effectiveness. Although it was not possible to empirically verify this argument, a review of the literature and a discussion of the concepts and the different determinants of the institutionalization and effectiveness of the councils were carried out, and some evidence was presented to support the arguments developed.
Palavras-chave: National councils
Institutionalization
Effectiveness
Conselhos nacionais
Institucionalização
Efetividade
Políticas públicas – Brasil
Administração pública - Brasil
Participação social – Brasil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: LIMA, Karime Pereira Ribeiro. Institucionalização e efetividade: a importância do desenho institucional dos conselhos para as políticas públicas. 2021. 83 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17484
Data de defesa: 24-Fev-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política

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