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Tipo do documento: Dissertação
Título: Desafios da neutralidade e seus reflexos com as Leis nº. 11.638/2007 e a 12.973/2014 no Brasil
Título(s) alternativo(s): Challenges of neutrality and their reflexes with Laws nº 11,638/2007 and 12,973/2014 in Brazil
Autor: Zangui, Constantino António 
Primeiro orientador: Gomes, Marcus Livio
Primeiro membro da banca: Silva, Sergio André Gomes Rocha da
Segundo membro da banca: Brito Filho , Washington Juarez de
Resumo: Muito temos lido acerca da nova regulamentação contábil e os seus possíveis reflexos na matéria tributária. Pesquisas revelam que a neutralidade tributária não é ponto pacífico e que ainda não há nada resolvido, o que com certeza irá gerar muitos debates entre o Fisco e os Contribuintes. Percebe-se diversas dúvidas e controvérsias com relação aos impactos tributários da Lei n.º 11.638/2007, como as questões referentes ao tratamento do ágio e do leasing, variação cambial sobre as controladas no exterior e o valor presente das entidades. A Lei n.º 12.973/2017, promoveu importantes alterações na sistemática dos Tributos no âmbito federal, como a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), criado pela Lei n.º 11.941/09 e realizou a esperada regulamentação dos efeitos tributário da convergência aos padrões internacionais para a Contabilidade (IFRS), inseridos no contexto brasileiro pela Lei n.º 11.638/07. O desenvolvimento da pesquisa está pautado no estudo das possíveis aproximações e distanciamentos entre a Contabilidade e o Direito Tributário. A idéia central é poder unir de maneira geral os conhecimentos Jurídicos aos conhecimentos Contábeis, evidenciando o processo Contábil dentro e fora das perspectivas tributárias, bem como seus desafios e possíveis diferenças no contexto brasileiro ao contexto internacional. Somos apologistas de que os conhecimentos Tributários, Fiscais e Contábeis acabam tendo links em todos os momentos. Trata-se de dois assuntos (jurídico-contábil) que cada vez mais adquirem pontos de interseção, nos dando a idéia de uma única coisa. Espera-se, com as questões aqui trazidas, contribuir para o entendimento da relação entre Contabilidade e Direito Tributário
Abstract: Much has been read about the new accounting regulations and their possible effects on tax matters. Research shows that tax neutrality is not a peaceful point and there is still nothing resolved, which will surely generate much debate between the tax authorities and taxpayers. It is clear that there are various doubts and controversies regarding the tax impacts of Law nº 11.638/2007, such as issues related to the treatment of goodwill and leasing, exchange variation on foreign subsidiaries and the present value of entities. The law nº 12973/2017 promoted important changes in the system of Taxes at the federal level, such as the extinction of the Transitional Tax Regime (RTT), created by Law nº 11.941/09 and carried out the expected regulation of the tax effects of the convergence to the international standards for accounting (IFRS), inserted in the Brazilian context by Law nº 11.638/07. The development of the research is based on the study of possible approximations and distances between Accounting and Tax Law. The main idea is to be able to unite legal knowledge to accounting knowledge, evidencing the accounting process inside and outside the tax perspectives, as well as its challenges and possible differences in the Brazilian context to the international context. We are apologists that the tax, fiscal and accounting knowledge end up having links at all times. These are two subjects (legal-accounting) that increasingly acquire points of intersection, giving us the idea of a single thing. It is hoped, with the questions brought here, to contribute to the understanding of the relationship between Accounting and Tax Legislation
Palavras-chave: Accounting
Tax law
Neutrality
Reflexes
IFRS
Contabilidade
Direito Tributário
Neutralidade
Reflexos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ZANGUI, Constantino António. Desafios da neutralidade e seus reflexos com as Leis nº. 11.638/2007 e a 12.973/2014 no Brasil. 2020. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17499
Data de defesa: 17-Fev-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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